Tecnologia
ACLU processa governo dos EUA para obter informações sobre práticas de vigilância em mídias sociais
A associação de direitos civis norte-americana (ACLU) propôs ação judicial perante a Justiça da Califórnia contra o governo dos Estados Unidos para obter informações sobre práticas de vigilância em redes sociais, com fundamento no Freedom of Information Act.
Assim, requer-se informações ao Departamento de Justiça, FBI, Departamento de Segurança Nacional, Proteção de Fronteiras, Cidadania e Serviços de Imigração e Departamento de Estado.
Segundo a petição, as agências federais utilizam técnicas de vigilância para diversas finalidades, para a aplicação da lei, bem como os serviços de inteligência. Também, há informações de que o governo norte-americano gastou milhões de dólares em tecnologias de vigilância.
As práticas de vigilância governamentais representam séria ameaça à liberdade de expressão e à privacidade, segundo a associação. As técnicas de vigilância contra determinados alvos são adotadas a partir de mecanismos de algoritmos que obtêm dados das redes sociais sem a compreensão do exato contexto ou regras de prevenção de abusos.
Estas técnicas de vigilância podem ter como suspeitos, de modo desproporcional, determinadas raças e comunidades religiosas.
Na ação, requer-se informações sobre as políticas e diretrizes de vigilância governamental das redes sociais, registros de compra ou aquisição de tecnologias de vigilância de redes sociais; as comunicações entre o governo e empresas privadas que comercializam tecnologias de vigilância, as comunicações entre o governo e as empresas provedoras de plataformas de mídias sociais a respeito da vigilância de conteúdos e os registros da utilização sobre os conteúdos das mídias sociais de sistemas ou programas que utilizam algoritmos, processos de machine-learning (aprendizagem por máquinas), ou aplicações de análise de previsões.
Narra que o descumprimento dos pedidos de informações acima mencionadas implica em sanções pela violação à Lei de Acesso à Informação norte-americana.
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