O Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Microsoft anunciou o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital.

O projeto estabelece a utilização da computação em nuvem, para agilizar a tramitação dos processos judiciais, bem como há a previsão de um centro de inovação, para colaborar com a transformação digital do Judiciário, com a integração de todas as comarcas estaduais.

Dentre as funcionalidades da plataforma estão:

• segurança cibernética (evitando-se as quebras do sistema);
• colaboração em tempo real;
• agendamento eletrônico;
• informações processuais;
• arquivamento e recuperação automatizada;
• portais de serviços ao cidadão;
• Consulta online a advogados.

Prevê-se, ainda, a construção de novo data center para suportar a gravação de audiências. Segundo informações publicadas pelo TJ/SP, após a consulta a empresas de referência do mercado de tecnologia em nuvem, concluiu-se que apenas a Microsoft atendia aos requisitos e ao interesse definido pelo poder público.

A contratação do Poder Judiciário foi feita na modalidade direta de uma encomenda tecnológica de produto inovador, com fundamento na Lei de Inovação (Lei n, 10.973/2004), e na Lei de Licitações e Contratos (Lei n 8.666/1993, art. 24, inc. XXI).

O objeto do contrato são os serviços de suporte à plataforma e o respectivo licenciamento de software e serviços.

Estima-se, que ao longo do tempo a Plataforma Justiça Digital representará em economia para os cofres públicos.

Exigiu-se na contratação a copropriedade do código-fonte com o Poder Judiciário. O prazo do contrato é de cinco anos, no valor total de R$ 1,32 bilhão de reais.

Assim, ao final da contratação, o TJ/SP poderá optar por contratar outras empresas de tecnologia que terão condições de acessar o código-fonte para eventual manutenção dos serviços relacionados à plataforma de Justiça Digital.