WASHINGTON – 17/05, o Bureau de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento de Comércio dos EUA anunciou que adicionará a Huawei Technologies Co. Ltd. e suas afiliadas à Lista de Entidades da Repartição. Essa ação decorre de informações disponíveis ao Departamento que fornecem uma base razoável para concluir que a Huawei está envolvida em atividades contrárias à segurança nacional dos EUA ou a interesses de política externa. Essas informações incluem as atividades alegadas na acusação pública de substituição da Huawei pelo Departamento de Justiça, incluindo supostas violações da Lei Internacional dos Poder Econômicos de Emergência (IEEPA), conspiração para violar a IEEPA ao fornecer serviços financeiros proibidos ao Irã e obstrução da justiça em conexão com a a investigação das alegadas violações das sanções dos EUA.

A venda ou transferência de tecnologia americana para uma empresa ou pessoa na Lista de Entidades requer uma licença emitida pelo BIS, e uma licença pode ser negada se a venda ou transferência prejudicar a segurança nacional dos EUA ou interesses de política externa. A listagem será válida quando publicada no Registro Federal.

“Esta ação do Bureau de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio, com o apoio do Presidente dos Estados Unidos, coloca a Huawei, uma empresa de propriedade chinesa que é a maior produtora de equipamentos de telecomunicações do mundo, na Lista de Entidades. Isso impedirá que a tecnologia americana seja usada por entidades de propriedade estrangeira de uma maneira que possa prejudicar a segurança nacional dos EUA ou interesses de política externa ”, disse o secretário de Comércio Wilbur Ross. “O Presidente Trump orientou o Departamento de Comércio a ser vigilante na proteção das atividades de segurança nacional. Desde o início da Administração, o Departamento adicionou 190 pessoas ou organizações à Lista de Entidades, assim como instituiu cinco investigações sobre o efeito das importações na segurança nacional, de acordo com a Seção 232 da Lei de Comércio de 1962. ”

Os acréscimos à Lista de Entidades são decididos pelo Comitê de Revisão do Usuário Final, que é composto por funcionários do Departamento de Comércio, Departamento de Defesa, Departamento de Estado e Departamento de Energia. Nos termos do § 744.11 (b) dos Regulamentos de Administração de Exportação, pessoas ou organizações para as quais haja motivos razoáveis ​​para acreditar que elas estejam envolvidas, estão envolvidas ou correm um risco significativo de se envolverem em atividades contrárias à segurança nacional ou estrangeira. interesses políticos dos Estados Unidos, e aqueles agindo em nome de tais pessoas, podem ser adicionados à Lista de Entidades.

A missão do Escritório de Indústria e Segurança é promover os objetivos de política externa e segurança nacional dos EUA, garantindo um controle efetivo das exportações e um sistema de conformidade com o tratado e promovendo a liderança estratégica continuada da tecnologia dos EUA. O BIS está empenhado em impedir que itens de origem norte-americana apoiem ​​projetos de destruição de armas de destruição em massa (WMD), terrorismo ou programas de modernização militar desestabilizadores. Para mais informações, visite www.bis.doc.gov

Fonte: https://www.commerce.gov/news/press-releases/2019/05/department-commerce-announces-addition-huawei-technologies-co-ltd