A Oracle ingressou com ação na Justiça nos Estados Unidos para impugnar a decisão que a desclassificou na licitação para contratação de serviços de infraestrutura de computação em nuvem realizado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.[1]

IBM e Oracle ficaram fora da disputa da licitação, pois não seguiram os critérios mínimos para a contratação.

Segundo a Oracle, a decisão que a excluiu do certame seria arbitrária, ao estipular o “gate criteria”.  Em debate, a interpretação do Administrative Procedure Act (APA) e Federal Acquisition Regulation (FAR).  Igualmente, o objeto discutido gira em torno do contrato relacionado infraestrutura de dados (data center), cibersegurança e machine learning e cloud computing technologies, no âmbito de operações militares. E a gestão do risco mediante a dispersão de vários data centers, para evitar a perda catastrófica de dados relacionadas ao setor militar.

Alegou perante a Court of Federal Claims que havia conflito de interesses entre a Amazon e o Departamento de Defesa. Também, argumentou que a contratação de uma única empresa para a realização dos serviços de computação em nuvem relacionado ao Joint Enterprise Defense Infrastruture  feriria a competitividade. Assim, a  existência de diversos fornecedores seria a melhor solução para proporcionar melhores preços.

Em juízo, requereu a apresentação de documentos públicos relacionados à licitação e à contratação da Amazon, empresa vencedora da licitação.  O contrato de computação em nuvem está previsto para 10 (dez) anos, no valor total de $ 10 bilhões de dólares.  A decisão judicial manteve os critérios adotados pelo Departamento de Defesa para a contratação de fornecedor único para os serviços de infraestrutura de computação em nuvem. Também, decidiu-se que seria possível a modificação dos preços do contrato na hipótese de adição de novos serviços de computação em nuvem. Excepcionalmente, a cláusula do preço fixo poderia ser modificada.  Segundo o Pentágono, a existência de um único fornecedor dos serviços de computação em nuvem é a opção mais adequada à proteção da segurança dos dados e informações, devido ao controle sobre a gestão do projeto, bem como por razões de segurança nacional. Haveria um custo significativo na gestão de diversos contratos.

[1] Ver: Oracle America vs. The United States and Amazon Web Services, United States Court of Federal Claims Bid Protest.