A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, na sexta-feira (12/6), os Atos nº 3151, 3152 e 3153, da Superintendência de Outorgas e Recursos a Prestação (SOR), que atualizam os requisitos técnicos que permitirão a certificação e a comercialização dos equipamentos de prestadoras de telefone móvel celular e de estações de acesso (por exemplo modems e equipamentos para Internet das Coisas), que utilizem a tecnologia 5G. Com essa publicação, o Brasil avança mais um passo para a implantação do 5G de forma mais rápida para acesso da população.

Os requisitos de certificação para os equipamentos do 5G foram construídos com base em padrões internacionais, como 3GPP e ETSI, além de contar com a participação de laboratórios de ensaios, organismos de certificação, fabricantes de equipamentos e prestadoras. Os textos também passaram por consulta pública, abrindo espaço de manifestação para toda a sociedade.

A partir de agora, as prestadoras poderão implantar redes com a tecnologia 5G utilizando equipamentos que operam nas faixas que elas já utilizam para o 4G e o 3G, desde que os produtos atendam aos requisitos publicados pela Anatel. As condições de uso do espectro das faixas de 2.3 GHz e 3.5 GHz, para evitar interferências em outros serviços, ainda estão sob especificação da Agência. Quando tais condições forem publicadas, os requisitos técnicos já estarão preparados para permitir a certificação de novos equipamentos nessas faixas. Com a publicação desses requisitos, as indústrias de equipamentos se preparam para apresentar os primeiros pedidos de homologação de equipamentos 5G junto à Anatel.

Algumas vantagens da proposta são: observação das faixas de frequências e condições de convivência com outros serviços aprovados no Brasil, prevenir interferências de equipamentos em outros sistemas, manter um nível mínimo de qualidade e segurança para permitir o desenvolvimento de diversas soluções.