Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação, como foco nas áreas de tecnologias, internet, telecomunicações e mídia.  Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação.

O governo norte-americano anunciou que irá proibir os aplicativos TikTok e WeChat. Segundo o governo, os aplicativos de origem de empresas chinesas representam riscos à segurança nacional dos Estados Unidos à medida que proporcionam a coleta de dados sensíveis de norte-americanos e de empresas.  Conforme a Ordem Executiva expedida pelo Presidente Donald Trump, com fundamento no International Emergency Economic Power Act e National Emergencies Act e na Executive Order 13.873 (securing the information and comunications technology and services supply chain), o WeChat, aplicativo fornecido pela empresa chinesa WeChat, captura imensas quantidades de dados norte-americanos, o que configura risco à segurança nacional.[1] Por sua vez, a Ordem Executiva sobre o TikTok, aplicativo móvel fornecido pela empresa chinesa Bytedance, adota o mesmos fundamentos anteriores, e menciona que o aplicativo de compartilhamento de vídeos também enormes quantidades dados de dados, inclusive dados de geolocalizacão e histórico de navegação na internet, representa uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.[2]

Há risco de coleta de dados pessoais e rastreamento de localização de servidores públicos federais e pessoas contratadas pelo governo federal, para obter informações pessoais, para fins de chantagem, extorsão e/ou espionagem corporativa. Esta política de segurança nacional está alinhada com as seguintes estratégias do Departamento de Estado norte-americano: i) Clean Carrier – a garantia de desconexão de empresas de telecomunicações chinesas com as redes de telecomunicações norte-americanas; ii) Clean Store – a remoção de aplicativos não-confiáveis de origem chinesa das lojas de aplicativos de empresas norte-americanas, diante de riscos de ameaça à privacidade, censura de conteúdos e disseminação de propaganda e desinformação; iii) Clean Apps – prevenir que fabricantes de celulares chineses instalem ou disponibilizem aplicativos em sua loja de aplicativos, assim as empresas norte-americanas devem remover aplicativos da loja de aplicativos da Huawei; iv) Clean Cloud – prevenir que dados sensíveis de cidadãos norte-americanos e informações confidenciais de empresas, relacionados à sua propriedade intelectual, sejam armazenados e processados em sistemas de computação em nuvem, relacionados a países adversários, tais como: Alibaba, Baidu, China Mobile, China Telecom e Tencent; v) Clean Cable – garantir que as redes de cabos submarinos que conectam os Estados Unidos a outros países, em relação à internet global, não estejam sujeitos à coleta de sinais de inteligência pelo governo chinês, garantia esta que deve ser estendida a outros países impactados pelas redes de cabos submarinos. Como se nota, os alvos da estratégia da política externa dos Estados Unidos em relação à China são: as infraestruturas de redes de telecomunicações, as lojas de aplicativos, os aplicativos em si, a infraestrutura de computação em nuvem e as redes de cabos submarinos. Na prática, o governo norte-americano estuda medidas para ordenar aos provedores de serviços de internet que bloqueiem os aplicativos TikTok e WeChat. Assim, por exemplo, o Google pode ser obrigado a impedir a instalação de aplicativos chineses no seu software Android.  Também, a Amazon poderá ser obrigada remover de sua loja os aplicativos chineses. Outra medida possível é a obrigação de desinvestimentos nas operações do TikTok e WeChat nos Estados Unidos, assim cidadãos e empresas norte-americanas poderiam ser obrigadas a se desfazerem de participações de investimentos nas companhias chinesas. As medidas são adotadas no contexto da disputa entre Estados Unidos e China pela liderança global. Os Estados Unidos vêem a China como uma ameaça à sua liderança global, especialmente diante da tecnologia de 5G,  liderada pela empresa chinesa Huawei.

[1] Executive order on addressing the threat posed by WeChat, august 6, 2020.

[2] Exectutive order on addressing the threat posed by TikTok, august, 6, 2020.