Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito regulatório da comunicação, com foco em tecnologias, mídias e telecomunicações.  Doutor em Direito pela USP.

O Porto de Santos (Santos Port Authority) publicou edital de chamamento público recebimento de doações de estudos sobre internet das coisas.

O objetivo é incorporar as tecnologias relacionadas à internet das coisas nas atividades portuárias. Assim, busca-se inserir IoT nos processos logísticos, tais como: o controle de contêineres, monitoramento e controle do tempo e de acessos aos equipamentos, análise dados em tempo real, com aplicação de inteligência artificial. Neste sentido, pretende-se instalar uma rede pública ou compartilhada de IoT entre a gestão do Porto e os operadores logísticos dos terminais portuários.

Os objetivos são buscar a eficiência, segurança, velocidade, precisão, conectividade e redução de custos, favorecendo a inteligência nos negócios. Segundo. O termo de referência do edital, há interesse dos operadores logísticos em adotar sensores de Iot de umidade do ar, elevadores, temperatura, proximidade, velocidade e presença e monitoramento de vagas, sensores de chuva, incêndio, vazamento de gás e ambiental, controle de equipamentos, movimentação de ativos, sistemas de identificação, detecção de movimento e medidores de energia.  Neste aspecto, a administração portuária pretende desenvolver parcerias com o setor privado de modo a favorecer a inovação.

Deste modo, o edital pretende obter o escuto para a implantação de rede sem fio de longo alcance  LoRa (long range) para aplicação em internet das coisas no Porto de Santos.  Entende-se que esta tecnologia de radiofrequência pode se tornar eficiente, precisa e segura para as atividades portuárias. Nos termos do edital o estudo deve abranger: “estudos de mercado com foco na demanda por esses serviços por parte dos usuários do Porto e por negócios afins nas regiões abrangidas pela rede LoRa; estudos de engenharia e afins para determinar a necessidade de áreas e infraestruturas que precisam ser cedidas pela Autoridade Portuária para a instalação da rede LoRa; identificação de potenciais interessados em instalar uma rede LoRa na região da Poligonal do Porto Organizado; estudos a fim de determinar o modelo legal mais adequado para permitir a exploração do serviço de IoT por terceiros dentro da área da Poligonal do Porto Organizado”.

Além disto, o estudo poderá contribuir com a proposição de alternativas técnicas e regulatórias para melhor a eficiência na utilização da tecnologia de IoT das coisas para o Porto, tendo em vista economicidade e segurança jurídica na parceria com a Administração Pública. Poderão participar do chamamento público pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os estudos deverão ser doados ao Porto de Santos, mediante a cessão dos direitos de propriedade intelectual.

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