O leilão para as faixas de frequência para a tecnologia 5G deve ocorrer em setembro deste ano e inicia uma mudança não apenas na inovação, mas como na possibilidade de o Brasil ser um dos líderes ou não, em decisões e ações geoestratégicas sobre tecnologias, essencial ao ambiente de negócios e infraestrutura de conectividade. Em jogo, está a formatação do ambiente cibernético em disputa por diversas forças econômicas e políticas.

A expectativa, já declarada, do governo federal é que o TCU (Tribunal de Contas da União) analise dia 18 de agosto a votação que libera o edital para o leilão. A partir de então, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá até 12 dias para publicar as regras do edital, que passa novamente por análise do TCU (com 5 dias de prazo), e em seguida o governo tem mais uma semana para publicar.

O objetivo do leilão é conceder o direito de uso das frequências do espectro para empresas de telecomunicações. Estas frequências são essenciais às operações dos serviços de comunicações por redes móveis e são um bem público, e por isso haverá pagamento pelo direito de uso.

A prestação do serviço de telefonia móvel depende da utilização das radiofrequências e quem ganhar o leilão irá operar a internet 5G a partir da adaptação das antenas já utilizadas. Dessa forma, as infraestruturas das empresas de telecomunicação, como torres e antenas, são operadas ou pelas próprias empresas de telecomunicações, ou por empresas especializadas em infraestruturas.

As empresas fornecedoras de tecnologia 5G  – que vendem equipamentos de rede de telecomunicações – como Ericsson, Huawei, Nokia, Samsung, NEC, Fujitsu, entre outras, não participam diretamente do leilão, mas têm interesse direto nele. Após o leilão do 5G, todo um ecossistema econômico será formatado, pois as possibilidades tecnológicas serão enormes, principalmente na chamada Internet das Coisas. 

Para a implementação destas novas tecnologias  entrarão os fornecedores de hardware/software, equipamentos de redes, prestadores de serviços, etc.  Há diversos setores impactados com a tecnologia de 5G e Internet das Coisas: agricultura, medicina, educação, mídia, pagamentos digitais, logística e transportes, entre outros.

E aqui inicia um debate que vai além da questão tecnológica. Há temas de geopolítica e geoeconômica envolvidos na disputa pela liderança global na tecnologia 5G entre Estados Unidos e China. O Brasil deve se posicionar se pretende fazer uma arquitetura aberta de 5G (Open Radio Acess Network) para ampliar a diversificação de fornecedores de tecnologia, ou se cederá à pressão do governo americano para não permitir a expansão da empresa chinesa Huawei. 

Para alguns, a arquitetura Open-Pan defendida pela indústria norte-americana é uma medida protecionista de seu mercado, bem como sua expansão em direção à Europa. Para outros, há a suspeita que o ambiente Open-Ran pode ampliar a insegurança cibernética, ao invés de promover a segurança cibernética.

É um momento histórico para o Brasil definir a sua estratégia no âmbito geopolítico e geoeconômico, considerando a realidade do cenário internacional e seus desafios, riscos e oportunidades. Superando ideologias, o país deve manter a visão geoestratégica pragmática na formatação do 5G e pode manter boas relações internacionais com Estados Unidos, China, Europa e demais países asiáticos. A inovação tecnológica é uma oportunidade para o desenvolvimento econômico do País e para as bases futuras da economia digital.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil”, publicado pela Amazon.

Via: https://www.comexdobrasil.com/