A União Europeia aprovou o European Chips Act, um programa de incentivos à indústria de semicondutores. Segundo a justificativa oficial, é necessário garantir a segurança no fornecimento de semicondutores, essenciais à indústria de automóveis, equipamentos médicos, defesa, segurança, agricultura, automação industrial, energia, comunicações,  entre outros, bem como para assegurar a liderança tecnológica e resiliência da União Europeia neste setor.  Além disto, semicondutores são vitais para a disseminação de redes de carros automatizados, 5G/6G, Internet das Coisas, computação em nuvem, computação na borda, entre outros.

O objetivo não é garantir a autonomia estratégica na fabricação de semicondutores, mas, ao menos, ampliar a participação da União Europeia na indústria global de semicondutores para, ao menos, 20% (vinte por cento) do total mundial.  Considera-se que a autossuficiência não é uma meta alcançável, por isto a opção por uma meta mais realista.  Deste modo, são projetados investimentos em mais de 40 (quarenta) bilhões de euros, em recursos públicos e privados, na fabricação de semicondutores. Há recomendações da Comissão Europeia para o monitoramento do ecossistema de semicondutores, para a avaliação de riscos de falta de insumos no mercado.[1] Busca-se incentivar o design e a fabricação de semicondutores, considerando-se a sustentabilidade ambiental, de modo a serem criados produtos mais eficientes do ponto de vista do consumo de energia. Neste contexto, considera-se os parâmetros de emissão de CO2 para novos automóveis, buscando-se alcançar a meta no setor de mobilidade de zero emissão de carbono.

Os semicondutores são componentes essenciais novos veículos. Haverá, ainda, procedimentos de certificações da qualidade dos semicondutores. Segundo o texto oficial, a Europa tem capacidade limitada para a fabricação de semicondutores, especialmente na faixa de semicondutores na escala de 22 nm (vinte e dois nanômetros) e acima desta faixa. Porém, a Europa não tem capacidade na faixa de semicondutores de 7 (sete) nanômetros e abaixo, dependendo de outros países do design, empacotamento e montagem. No contexto global, os Estados Unidos aprovaram o US Chips Act, com a alocação de mais de 52 (cinquenta e dois) bilhões de dólares para pesquisa e desenvolvimento, bem como fabricação de semicondutores até 2026.

A China ampliou seus investimentos em semicondutores para 150 (cento e cinquenta) bilhões de dólares até 2025. A Coréia do Sul tem incentivos para sua indústria, em pesquisa e desenvolvimento e fabricação da ordem de 450 (quatrocentos e cinquenta) bilhões de dólares.  O mercado global de semicondutores está avaliado em 550 (quinhentos e cinquenta) bilhões de dólares.  A União Europeia, portanto, diante dos riscos do cenário de tensões geopolíticas entre Estados Unidos e China, busca encontrar um caminho para a mitigação do risco de desabastecimento de semicondutores, fornecidos pelos Estados Unidos e outros países, mediante incentivos à indústria europeia.

Resumindo-se a competividade da União Europeia depende do fortalecimento de sua capacidade de investir em pesquisa e desenvolvimento e fabricação de semicondutores, para reduzir a dependência de outros países.[2] O Brasil tem muito a aprender com estas novas estratégicas da União Europeia para garantir a liderança tecnológica na indústria de semicondutores, bem como assegurar a competividade de sua economia e a mitigação dos riscos de dependência do fornecimento de tecnologias por outros países.

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Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon.

[1] European Comission, Brussels, 8.2.2022, Comission Recommendation on Union toolbox to address semiconductor shortages and and EU mechanism for monitoring the semiconductor ecosystem.

[2] European Comission. Brussels, 8.2.2022. Communication form the Comission to the European Parliament, the Council, The European Economic and Social Committee ant the Committee of the Region.

Crédito de Imagem: Luxemburger Wort