A Comissão Europeia lançou, em fevereiro, um conjunto de ações para incentivar a inovação em tecnologias de segurança e defesa. Considera-se o contexto geopolítico de ameaças híbridas, mediante campanhas híbridas, inclusive operações cibernéticas.  

Dentre os eixos estratégicos principais estão:

I) estímulos pelos Estados em áreas-chaves de tecnologias críticas que sejam desenvolvidas ou adquiridos pela União Europeia em quadros cooperativos;

II) incentivar a aquisição conjunta de capacidade defesa desenvolvida de modo colaborativo dentro da União Europeia;

III) o engajamento dos Estados para atualizar seus sistemas de controle de armas e exportação de armas, considerando-se a capacidade de defesa desenvolvida no quadro cooperativo da União Europeia. 

Neste contexto, busca-se a participação do setor privado na pesquisa e inovação para a redução de dependência em setores estratégicos. Considera-se o aspecto dual-use das tecnologias, isto é, o uso civil e militar.  Segundo o texto de referência, as tecnologias digitais impactou o tradicional equilíbrio de poder na paisagem de segurança global. Por isto, a União Europeia deve se preparar tecnologicamente diante destes novos desafios e reduzir ineficiência na capacidade operacional e dependência estratégica. O setor cibernético é considerado relevante na capacidade de defesa da União Europeia. Por isto, há as demandas por inovação cibernética.

A Comissão Europeia estuda casos de aplicações de sistemas autônomos e semicondutores para a defesa, com especial atenção para inteligência artificial e machine learning. Há a preocupação com a infraestrutura cibernética, tal como da capacidade da computação em nuvem para o propósito da defesa. Também, para a proteção de recursos críticos como investimentos diretos estrangeiros no setor de defesa. Outro ponto de atenção são os semicondutores utilizados nos equipamentos de defesa e os riscos de dependência pela falta de capacidade da União Europeia no design e fabricação destes insumos. Existem iniciativas para apoiar o desenvolvimento de startups no setor de defesa, bem como a incubação neste setor.  Há parcerias entre a União Europeia e o Conselho de Comércio e Tecnologia dos Estados Unidos. Outra parceria é entre a União Europeia e a OTAN, com atenção às tecnologias emergentes. Quer-se a atualização dos sistemas, equipamentos e serviços, a partir das novas tecnologias.  

O Fundo de Defesa Europeu tem aproximadamente 8 (oito) bilhões de euros alocados para o período de 2021-2027. Busca-se o desenvolvimento de projetos, tais como: gestão do tráfego espacial, rastreamento e vigilância espacial, serviços de navegação por satélite. No âmbito da conectividade, o objetivo é garantir comunicações governamentais seguras. Outra questão é o sistema de navegação militar a partir do sistema Galileu à prova de interferência de terceiros. Um dos objetivos estratégicos é a redução da dependência estratégica da União Europeia de semicondutores, computação quântica e inteligência artificial de outros países. Outro foco é a proteção de ativos europeus espaciais. Infraestruturas espaciais serão consideradas dual use by design. Na contenção das ameaças híbridas, há opções do Digital Services Act, Diretriz para a resiliência de entidades críticas e a atualização do Mecanismo de Proteção da União Civil. Haverá o alinhamento entre a cybersecurity e a cyber-defense. Neste contexto, encontram as medidas de segurança cibernéticas em redes 5G. Considera-se, também, os riscos e as ameaças das mudanças climáticas e os desafios para o setor de defesa. Com as mudanças climáticas há intensos movimentos migratórios em busca de alimentos e água, fator para a desestabilização e governos e riscos de guerras civis.

Pretende-se, ainda, o fortalecimento da mobilidade militar, para o deslocamento de pessoal, material e equipamentos. Deste modo, serão criadas infraestruturas de dual-use. Em estudo do Boston Consulting sobre inovações no setor de defesa Group, denominado Closing the Defense Innovation Readiness Gap, apontas as demandas para a transformação deste setor, classificando os países nas seguintes categorias: criadores e disseminadores, construtores de soluções, adotantes rápidos, desenvolvedores e especialistas. Há recomendações para mudanças na cultura organizacional do setor defesa, especialmente no campo de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, recrutamento dos talentos, desenvolvimento do ecossistema de defesa, organização de projetos, parceiras em pesquisa e desenvolvimento, incentivos para startups, entre outros aspectos.

No relatório, o Brasil é classificado como um adotante rápido. Estados Unidos, Rússia e China são classificados como criadores e disseminadores.[1] Para o Brasil há oportunidades geoestratégicas em aproveitar as oportunidades das inovações do setor de defesa da União Europeia, inclusive podendo participar de iniciativas e parcerias em pesquisa e desenvolvimento em produtos e serviços. Mas, um grande objetivo geoestratégico para o País é se tornar, no futuro, um líder em tecnologias de defesa, algo que contribuirá para o fortalecimento da indústria de defesa local.

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Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon.

[1] Schueter, Matthew e outros. Boston Consulting Group and Munich Security Innovation Board. Closing the Defense Innovation Readiness Gap, February 2022.

Crédito de Imagem: FIERGS