Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP.

Agências federais norte-americanas como o Departamento de Defesa, Departamento de Justiça, Departamento de Segurança Interior recomendaram à Federal Communications Comission a cassação da autorização da China Telecom para a prestação de serviços internacionais de telecomunicações nos Estados Unidos.

Segundo o governo norte-americano, a China Telecom é uma empresa norte-americana subsidiária de outra empresa estatal sob o controle do governo da China – PRC (People’s Republic of China).  Além disto, foram identificados riscos inaceitáveis à segurança nacional e à aplicação das leis associados às operações da China Telecom, razão pela qual a autorização tornou-se inconsistente com o interesse público.

As principais justificativas para a revogação da autorização para a prestação de serviços de telecomunicações nos Estados Unidos são as seguintes: a evolução do ambiente da segurança nacional desde 2007 e o aumento do conhecimento da participação do People’s Republic of China em atividades cibernéticas maléficas tendo como alvo os Estados Unidos, preocupações com a vulnerabilidade da China Telecom diante de exploração, influência e controle pelo governo PRC, imprecisas declarações pela China Telecom ao governo norte-americano sobre o local de armazenamento de gravações de comunicações norte-americanas, especialmente questões sobre o acesso a estas gravações, imprecisões públicas pela China Telecom sobre as práticas de segurança cibernética, o qual gera questões sobre a falta de práticas de compliance pela China Telecom com a legislação federal e dos estados sobre segurança cibernética e leis de privacidade, a natureza das operações da China Telecom nos Estados Unidos, a qual oferece a oportunidade para agentes estatais do PRC para engajar em atividades cibernéticas maléficas mediante espionagem econômica e disrupção e deslocamento das rotas de tráfego de dados das comunicações dos Estados Unidos.

Assim, diante destes motivos, as agências federais requerem a revogação da licença outorgada pela FCC à China Telecom. Esta recomendação é adotada no contexto da criação do Comitê Federal pelo governo norte-americano para analisar a participação de empresas estrangeiras no setor de telecomunicações dos Estados Unidos, especialmente para verificar o potencial de risco à segurança nacional.

Crédito de imagem: Qui Huong/Cafef.vn