Governo dos Estados Unidos reitera declaração de emergência nacional no setor de tecnologia de informação e licença temporária de exportação para Huawei

O alvo da medida governamental é a Huawei e, respectivamente, o governo da China

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP.

O governo dos Estados Unidos reiterou, em 13.5.2020, a continuidade da declaração de emergência nacional para a segurança das tecnologias de informação e comunicações e cadeia de suprimentos. Segundo o ato, a irrestrita aquisição e utilização de tecnologia de informação e comunicações é um fator de risco à segurança nacional e à política externa norte-americana. Assim, a aquisição e utilização de tecnologia de informação e comunicações e/ou respectivos serviços, desenhados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas de titularidade e/ou controladas ou subordinadas à jurisdição ou direção de adversários estrangeiros cria vulnerabilidades à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos.

O alvo da medida governamental é a Huawei e, respectivamente, o governo da China. Assim, o Presidente Donald Trump reiterou a declaração de emergência nacional, definida na Ordem Executiva 13.873, para fins de controle das exportações de produtos a empresa e/ou países adversários dos Estados Unidos. Na prática, o governo norte-americano quer restringir o acesso pela Huawei e outras empresas chinesas à tecnologia de fabricação de microchips, essenciais no setor das redes e dispositivos de comunicações. Além disto, em 15.5.2020, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos estendeu o prazo de validade da licença temporária de exportações de produtos para Huawei, pelo período de noventa dias. Segundo o ato, a extensão do prazo confere uma oportunidade para os usuários de produtos da Huawei e os provedores de telecomunicações, estabelecidos em comunidades rurais, para continuarem suas operações com estes dispositivos de redes de comunicações. E ainda de acordo com o referido ato, a missão do Escritório da Indústria e Segurança é avançar na proteção à segurança nacional dos Estados Unidos e os objetivos de sua política externa, assegurando o controle efetivo das exportações e as regras de compliance, bem como a promoção da liderança estratégica norte-americana no setor de tecnologia.  Estas novas regras de controle de exportação podem atingir a empresa Taiwan Semiconductor Manufacturing, uma das principais fornecedoras de microchips para Huawei. Por outro lado, o Secretário de Comércio dos Estados Unidos Wilbur Ross anunciou o plano de investimento da empresa Taiwan Semiconductor Manufacturing Company (TSMC) de $ 12 (doze bilhões) de dólares para construir uma fábrica no Arizona.

Segundo o comunicado oficial, o investimento pode gerar cerca de 1.600 (um mil e seiscentos) empregos especializados em alta tecnologia. O governo norte-americano, portanto, de um lado busca restringir o acesso às tecnologias de ponta pela Huawei, de outro lado, busca atrair investimentos na fabricação de microchips dentro de seu território.

 

 

 

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