Advogado e consultor na área do Direito da Comunicação trata do cenário brasileiro e mundial para implementação do 5G

A Internet móvel de quinta geração, conhecida como 5G, pode começar a ser implementada no Brasil ainda neste ano e sua discussão vai muito além dos ganhos tecnológicos com o novo sistema. Estão em jogo as infraestruturas de acesso, transporte e armazenamento de dados; questões de vigilância em massa, além de decisões geopolíticas que podem definir o controle do Brasil no avanço desta tecnologia.

O advogado e consultor na área do Direito da Comunicação Ericson Scorsim se debruçou sobre o tema, levantando a legislação, os bastidores das decisões mundiais sobre o assunto, o cenário brasileiro e mundial para implementação do 5G, além das implicações políticas, econômicas e tecnológicas. O resultado é o livro “Jogo Geopolítico das Comunicações 5G – Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil”, que analisa a disputa pela liderança global e seus reflexos na economia digital.

O edital de leilão para implementação da nova tecnologia no Brasil está em estudo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa da direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que ocorra no segundo semestre deste ano. Após o leilão das faixas de frequência, que será disputado pelas empresas telefônicas, a promessa é de um ganho gigantesco de velocidade e capacidade de conexão entre meios tecnológicos, trazendo ganhos para a indústria e consumidores.

Para o advogado, o que está em jogo para o país é sua soberania, diante de um quadro de guerra comercial expansionista entre Estados Unidos e China sobre o tema. “Os Estados Unidos tomaram uma postura nacionalista quanto ao 5G, com restrições à liberdade de comércio e competitividade comercial. Porém, curiosamente, não possuem nenhuma empresa líder global”, comenta.

As líderes mundiais são a chinesa Huawei, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. O governo dos Estados Unidos desconfia que a Huawei pode usar ações encobertas pela nova tecnologia para repassar dados para a inteligência chinesa. Também ameaçou não mais compartilhar informações de inteligência com países aliados se adotada a tecnologia de 5G fornecida pela Huawei.

Medidas protecionistas dos EUA

Para tentar conter a expansão da Huawei, o governo norte-americano adotou uma série de medidas protecionistas contra a empresa, tais como:  controle de exportações de semicondutores por empresas norte-americanas para empresas chinesas, o que impactou significativamente o fornecimento de semicondutores para a Huawei;  está atraindo empresas de tecnologia produtores de semicondutores para instalarem fábricas dentro do seu território; anunciou uma linha de crédito no valor de  1 (um) bilhão de dólares para o financiamento das empresas de telecomunicações localizadas no Brasil, através do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos – EXIM Bank.

Em seu livro, Scorsim alerta para o risco de aumento de custos tanto para as telefônicas quanto para os consumidores, caso o Brasil ceda às pressões vindas dos Estados Unidos . Além disso, a opção geoestratégica do Brasil de proibir a Huawei implica riscos geopolíticos com a China. “Há o risco de a China diminuir o volume de investimentos no Brasil, bem como reduzir o volume de importação de soja e minérios, entre outros produtos e serviços”, explica.

O autor defende que o Brasil adote uma posição estratégica nacionalista: aproveitar o potencial de seu mercado consumidor, sua posição geoestratégica na América Latina e o poder de compra para melhorar suas negociações internacionais, inclusive para participar na definição dos padrões técnicos globais (OPEN-Ran) e gestão de frequências. “O Brasil poderia formar parcerias internacionais com parceiros estratégicos da Europa e da Ásia, a fim de se tornar um líder global no 5G”, afirma.

A opção geoestratégica seria o Brasil seguir a política da União Europeia, que não proibiu a tecnologia de 5G da Huawei, mas estabeleceu limites no fornecimento de equipamentos de telecomunicações chineses. “A opção regulatória da União Europeia é um modelo mais aberto ao livre comércio global. Por evidente que seja o interesse da segurança nacional dos Estados Unidos, não é coincidente com o interesse nacional do Brasil”, salienta Scorsim.

Alguns avanços possíveis com a tecnologia 5G:

– Agricultura de precisão, IOT, sensores no campo;

– Velocidade 20 vezes maior, permitindo uma conectividade mais segura entre aparelhos tecnológicos;

– Ganhos para a educação, especialmente aulas à distância;

– Ganhos para a área da saúde , com avanço da telemedicina;

– Melhoria na tecnologia em portos, aeroportos com a automatização de controles de carga;

– Avanço no setor de entretenimento e mídia, com realidade aumentada, virtual;

– Avanço na tecnologia de transportes, como veículos autônomos, logística, rastreamento de frotas;

– Avanço na área de pagamentos digitais;

– Melhoria em serviços ambientais, com melhor controle de florestas, reflorestamentos e combate a incêndio.

Fonte: Law Inovation