O Presidente Bolsonaro encaminhou ao Senado pedido de impeachment do Ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma retaliação pessoal promovida pelo Presidente da República. Este ato representa verdadeiro abuso de poder presencial, em ofensa ao princípio da independência do Poder Judiciário. É um exemplo da anti-liderança presidencial tóxica e patológica. Ao invés de se ocupar da grave crise nacional decorrente da pandemia, o Presidente Bolsolini busca promover atos espetaculares para mobilizar sua base eleitoral. Ora, atentar contra a independência do Poder Judiciário é causar para crime de responsabilidade do Presidente.

Estas táticas do jogo político-eleitoral do Presidente Bolsolini são protofascistas e anti-democráticas. Por isso, as instituições democráticas têm que reagir fortemente a estes sinais do populismo autoritário.

É da responsabilidade institucional do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada fazer valer a Constituição e a legislação do país. Compete ao Senado da República colocar na lata de lixo da história este tipo de abuso presidencial. Caso contrário, teremos um Senado que se acovarda, se amesquinha diante de um pseudo líder minúsculo.

Um país somente será respeitado perante a comunidade internacional se conter abusos presidenciais tóxicos à sua própria população.   

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito do Estado pela USP