Telecomunicações
Artigo – Regulação federal infraestruturas de redes de telecomunicações, internet e energia elétrica
O Dr. Ericson M. Scorsim publicou artigo no Migalhas, edição n. 4.317, sobre a regulação federal das infraestruturas de redes de internet, telecomunicações, e energia elétrica. Em destaque, a análise da Lei federal das Infraestruturas de Telecomunicações que aprova regras gerais sobre licenciamento, instalação e compartilhamento das redes. Também, são analisados alguns casos referentes à legislação municipal que determina a instalação de redes subterrâneas, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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