O Cade recebeu a denúncia do Nubank em 2017 e iniciou a investigação em 2018. A fintech acusava o Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa de colocarem barreiras à contratação do serviço de débito automático; estes bancos dominam mais de 90% do mercado brasileiro.

O CADE abriu processo administrativo para apurar a violação à legislação de defesa da concorrência pratica pelos bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander contra o Nubank.

Esta última empresa que move a representação por abusos de poder econômico contra as instituições financeiras acima mencionadas atua no segmento de emissão de cartões de crédito.

As condutas anticoncorrenciais objeto de análise são a recusa de contratação, cancelamento ou imposição de preços discriminatórios em relação ao serviço de débito automático, e a recusa de contratação ou restrição de acesso à informações essenciais quanto ao serviço denominado de extrato intraday.

Em debate, o preço imposto ao Nubank pelas referidas instituições bancárias quanto às tarifas de débito automático.

Quanto ao Itaú, o Cade verificou a inexistência de indícios de práticas anticompetitivas. Segundo informações do próprio Cade, há significativa concentração no mercado bancário. Ao final, o caso será julgado pelo Plenário do CADE.

Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Fonte: Cade