O acordo empresarial tem como finalidade a implantação e a prestação de serviços de telefonia e internet, por banda larga em tecnologia 4G, em todo o território nacional.
O instrumento contratual é denominado cessão recíproca onerosa de meios de rede. Trata-se de modalidade de contrato associativo, na forma da Resolução n. 17/2016 do Cade.
Segundo o voto do Relator, embora o contrato associado gere algumas preocupações no nível da concorrência, ele proporciona ganhos de eficiência, ao possibilitar melhor utilização de diferentes frequências, bem como a prestação de serviços em diversas localidades.
Segundo informações prestadas ao Cade, o compartilhamento de infraestrutura possibilita a diminuição dos custos operacionais, a ampliação da área de cobertura dos serviços e a otimização dos serviços ao consumidor final a custos menores.
Com esta medida, evita-se a duplicação e excesso de capacidade ociosa da rede, melhorando-se a eficiência empresarial na prestação dos serviços de telefonia e internet.