Em maio de 2022, o governo do Canadá proibiu o fornecimento de tecnologia de 5G para redes de telecomunicações pelas empresas chinesas Huawei e ZTE. Na declaração oficial do governo, o objetivo é a proteção da segurança das redes de telecomunicações.[1] Segundo a declaração oficial: “o governo do Canadá tem sérias preocupações sobre fornecedores como Huawei e ZTE, as quais poderiam ser obrigadas a cumprir direções extrajudiciais vindas de governos estrangeiros de modo que poderia conflitar com as leis canadenses ou poderia ser lesivas aos interesses do Canadá”. Prossegue a nota: “Os aliados mais próximos do Canadá compartilham preocupações semelhantes a respeito dos dois fornecedores. Devido  ao potencial econômico e efeito em escala do 5GM,  haverá eventual disrupção poderia causar impacto na segurança na cadeia de suprimentos de telecomunicações; aliados adotaram ações para capacitá-los para proibir o desenvolvimento de produtos e serviços da Huawei e ZTE em suas redes de telecomunicações”.

O Canadá acredita que o envolvimento na dinâmica da cadeia de suprimentos  terá implicações devido às crescentes restrições no acerto a certos componentes. Mudanças no fornecimento de insumos terão implicações na habilidade do Canadá realizar testes nos produtos e serviços. Estas mudanças no ambiente da cadeia de suprimentos e outros componentes trarão dificuldades para o Canadá em manter um alto nível de garantia nos testes para certos equipamentos de rede dos diversos potenciais fornecedores.  Deste modo, o governo do Canadá anunciou a proibição de fornecimento para os provedores de serviços de telecomunicações no Canadá de produtos e serviços da Huawei e ZTE. Outros equipamentos destes fornecedores têm diferentes perfis de riscos. O objetivo da medida é salvaguardar o sistema de telecomunicações do Canadá. Deste modo, conforme a nota oficial,  foram anunciadas as seguintes medidas: a utilização de novos equipamentos de 5G e gestão de serviços pela Huawei e ZTE serão proibidas e os equipamentos de 5G existentes e a gestão de serviços devem ser removidas ou finalizadas até 28 de junho de 2024, qualquer uso de novos equipamentos de 4G e gestão de serviços da Huawei e ZTE serão proibidos e os equipamentos existentes de 4G e gestão de serviços devem ser removidos ou encerrados até 31 de dezembro de 2027, o governo tem a expectativa de provedores de serviços de telecomunicações cessarão a aquisição de novos equipamentos de 4G ou 5G e serviços associados relacionados às referidas empresas, até 1 de setembro de 2022, o governo tem a intenção de impor restrições nos equipamentos utilizados nas redes de fibra ótica, denominados  rede ótica passiva gigabit, durante o período de transição, os provedores de serviços de telecomunicações que utilizam os referidos equipamentos e a gestão dos serviços deverão cumprir com os requisitos de segurança  prescritos pelo governo, , em conformidade com o programa de segurança das redes.

O Canadá já excluiu equipamentos da Huawei e ZTE em áreas sensíveis das redes de 3G/4G. Além disto, o governo impôs testes de segurança dos equipamentos em laboratórios independentes. Estas medidas serão incorporadas no novo quadro regulatório da segurança das redes de telecomunicações, através de emendas ao Telecommunications Act.  

Em resposta, a Huawei declarou que a decisão do governo do Canadá foi política.[2] O governo da China está avaliando quais as medidas que serão adotadas contra o Canadá.  A China poderá adotar sanções retaliatórias contra o Canadá pelo banimento da Huawei e ZTE de seu mercado. O Embaixador da China no Canadá declarou: “o governo da China sempre requer que as empresas chinesas que atuem em outros países cumpram estritamente as regras internacionais e regras locais e as regulações. Fatos evidenciaram que Huawei e ZTE tem mantido um muito bom histórico em segurança das redes. Sem qualquer evidência sólida, o Canadá decidiu por excluir a Huawei e ZTE do mercado canadense sob o pretexto da denominada segurança nacional, o que tem flagrantemente sobrecarrega o conceito de segurança nacional, de modo escancarado violaram os princípios de economia de mercado, regras de livre comércio, e lesaram os legítimos direitos e interesses das empresas chinesas. O Canadá alegou ter consultado seus aliados sobre a decisão. Para dizer claramente, o Canadá está agindo em colusão com os Estados Unidos para suprimir as empresas chinesas.

A alegação do Canadá denominada preocupação de segurança significa, na prática, uma cobertura para a manipulação política. Quero enfatizar as ações erradas do lado canadense, as quais certamente danificaram seus próprios interesses  e imagem internacional . A China avaliará este desdobramento de modo compreensivo e sério que tomara todas medidas necessárias para proteger os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas”.[3] Para entender o contexto do caso. O Canadá é integrante da rede de inteligência denominada Five Eyes, composta pelos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia. Estes países compartilham informações e serviços de inteligência.

As infraestruturas de redes de telecomunicações são consideradas infraestruturas nacionais críticas, com duplo uso: civil e militar. Por isto, as redes de telecomunicações considerados como um ativo estratégico nacional. Além isto, os Estados Unidos pressionaram o governo do Canadá para vetar o fornecimento de tecnologia de 5G. Os Estados Unidos não possuem nenhuma empresa líder global em tecnologia de 5G.  Há, portanto, questões geopolíticas e geoeconômicas associadas à tecnologia de 5G. No meu livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, explico este contexto da guerra comercial entre Estados Unidos e China e seus reflexos no mercado global. Esta decisão de exclusão de fornecedores de tecnologia de 5G, por razões de segurança nacional,  é um precedente perigoso para os princípio da economia de mercado, o comércio internacional e a liberdade de investimentos entre os países e empresas.  A decisão política cria riscos geopolíticos e geoeconômicos para as empresas que atuam neste mercado de telecomunicações e buscam a transição para a tecnologia de 5G.

Uma situação é o País impor padrões de segurança cibernética das redes de telecomunicações, outra situação radicalmente diferente é o País banir uma empresa de seu mercado! Por todas estas razões, o episódio do Canadá é mais um capítulo do conflito entre Estados Unidos e China pela liderança econômica e tecnológica em âmbito global. A tecnologia de 5G encontra-se no contexto desta guerra comercial.  

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon, 2020. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon, 2021.

[1] Government of Canada. Policy Statement – Securing Canadas’s Telecomunication System.

[2] Canada to ban Huawei and ZTE from 5G network, risking China tensions. The Guardian, 19 may 2022.

[3] Embassy of the People’s República of China in Canada. Remarks of the Sposperson of the Chinese Embassy in Canada on the Canadinam Government’s decision to ban Huawei and ZTE products,  2022/05/20.

Crédito de Imagem: TEG6