TV e Rádio por Radiodifusão
Congresso Nacional – Voz do Brasil
Foi aprovada a Lei 13.644/2018 que flexibiliza o regime da transmissão do programa oficial Voz do Brasil. Para as rádios comerciais, o horário de retransmissão diária fica compreendido entre as dezenove horas e as vinte e duas horas, exceto sábados, domingos e feriados.
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