Portal Direito da Comunicação Direito da
Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Tecnologia

Departamento de Comércio dos Estados Unidos concede licença temporária para negócios da Huawei

por Ericson Scorsim

maio 21, 2019

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos, através do Escritório de Indústria e Segurança, comunicou a concessão de uma licença geral temporária para autorizar específica e limitada transação envolvendo a exportação, reexportação e transferência de itens para empresa Huawei, no período entre 20 de maio de 2019, até 90 dias após esta data. Este licença foi adotada após a decisão do Presidente dos EUA de restringir  o acesso pela empresa chinesa Huawei aos produtos de tecnologia de hardware e software de informações e comunicações de empresas norte-americanas (Executive Order).  A licença tem o propósito de possibilitar ao Departamento de Comércio a dotação de medidas de longo prazo para que os provedores americanos e estrangeiros de serviços de telecomunicações atualmente que se baseiam em equipamentos da Huawei para serviços críticos. Segundo a declaração do Secretário de Comércio, a licença permite operações para possibilitar a continuidade dos serviços da Huawei de telefonia móvel aos usuários e as redes rurais de internet por banda larga. Também, a licença temporária é para permitir a continuidade de operações nas redes existentes de suporte aos serviços móveis, inclusive pesquisas relacionadas à cibersegurança.

Os exportadores devem se submeter às certificações, conforme as exigências do Escritório de Indústria e Segurança. As demais exportações, reexportações ou transferências de tecnologias listadas no Regulamento de Administração de Exportações devem obter licença especial. A Huawei foi adicionada à lista de entidades submetidas ao controle governamental de exportações e transferência de tecnologias, devido aos riscos à política de segurança nacional, e por violações ao Internacional Emergency Economic Powers Act, o qual venda a prestação de serviços financeiros ao Irã, obstrução de Justiça em conexão com investigações sobre a violação das sanções norte-americanas aplicadas aquele país. E, ainda, o Escritório de Indústria e Segurança tem a missão de avançar nos temas de segurança nacional, mediante o controle de exportações, para fins de assegurar a liderança estratégia dos Estados Unidos em relação ao setor de tecnologia.