O Departamento de Defesa dos Estados Unidos aprovou novas regras para contenção de movimentos extremistas de direita. A reação foi motivada pelo ataque ao Capitólio, sede do Congresso norte-americano, ocorrido em 6 de janeiro de 2021, o que ensejou a investigação e prisão dos extremistas.

O ato denominado Memorandum for Senior Penatgon Leadership Commander of the Combatant Commands Defense Agency and DoD Filed Actitivy Director contém as diretrizes para a definição de movimento extremista, o treinamento para identificar eventuais militares da reserva como alvos de recrutamento pelo movimentos extremistas, revisão dos questionários oficiais para identificação de comportamento extremista, instalação de grupos de trabalho para contenção do extremismo, relatórios oficiais sobre a política de contenção do extremismo dentro das forças armadas, medidas de educação e treinamento  para supervisão de áreas “cinzentas”  como manifestações extremistas. em redes sociais, fóruns e plataformas.[1] 

Há programas de combate ao terrorismo doméstico, representado pelo movimento de extrema direita. Em investigação descobriu-se que dos 357 (trezentos e cinquenta e sete) invasores do Capitólio 43 (quarenta e três) eram veteranos militares. Sobre o tema, ver: Milton, Daniel e Mines, Andrew. This is war. Examining military experience among the Capitol Hill Siege Participants, Program on Extremist. The George Washington University, Combating Terrorism Center, At West Pontin, abril 2021.

Em síntese, o Pentágono está trabalhando para conter o movimento extremista dentro das forças armadas. Em outra análise Todd C. Helmus, Ryan Andrew Brown e Rajeev Ramchand defendem, ao invés de uma política de caçada aos extremistas, uma política educacional com os extremistas e suas famílias, em espécie de programa de reabilitação.[2] Infelizmente, no Brasil, não temos uma política de defesa voltada à prevenção do extremismo de direita, algo que deveria ser urgentemente corrigido. O próprio Presidente da República do Brasil está o incentivar dos movimentos de extremista direita que apregoam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Ora, em países de democracia avançada, é natural o  civil e democrático sobre a atuação das forças armadas, bem como de movimentos extremistas. Sobre o assunto, ver: Eekelemn, Dr. Wim F. Democractic controlo of armed forces: the national and international parliamentary dimension. Geneve, October, 2002. O Brasil é subdesenvolvido neste aspecto do controle civil sobre as forças armadas e para a contenção de movimentos extremistas, principalmente os de direita. A propósito, a mídia brasileira noticiou atos extremos da parte de um militar integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há tempos a mídia vem reportando a politização dos quartéis, entre os quais: a polícia militar. Por isso, a politização das forças armadas e forças policiais, na prática, significa a quebra da hierarquia e disciplina, algo que compromete a institucionalidade. Esta subversão da ordem é uma grave ameaça para o Estado Democrático de Direito.

É fundamental a resiliência civil para a contenção desta ideologia extremista, encabeçada pelo Presidente Bolsolini, caso contrário teremos a erosão do Estado Democrático de Direito. Em cenário de intensa polarização política e divisões nacionais, é fundamental a moderação, a cautela e a prudência. Não podemos admitir que oportunistas busquem criar um “partido fardado e armado”, para intimidar, coagir e constranger outros cidadãos. Não é admissível que alguns se utilizem de cargos civis/militares para buscar projeção política no jogo eleitoral. O quartel não pode ser transformar em palanque eleitoral. Outras forças policiais, como a Polícia Rodoviária Federal, não podem ser utilizadas como “moeda eleitoral”.  É preciso a contenção da atuação política destas forças militares e policiais. O Estado Democrático de Direito está sendo corroído pela influência militar na política militar, algo perverso e nefasto para o contribuinte que financia os militares e policiais para atuarem de modo apolítico e apartidário em benefício da nação. 

O Brasil é muito maior que facções comprometidas com seus interesses corporativos e pessoais, inclusive é maior que “partidos militares/fardados/armados”.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito do Estado pela USP

[1] Secretary of Defense. Memorandum for Senior Pentagon Leadership Commanders of the Combatant Commands Defense Agency and DOD Field Activity Directors, April 9, 2021.

[2] Ver: Help, not just hunt, violent extremist in the military, august 5, 2021.