Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou um requerimento à Federal Communications Comission (FCC), requerendo a imposição de condições em proteção à segurança nacional na autorização para o Google instalar uma rede de cabos submarinos que conectam os Estados Unidos à Taiwan.

As obrigações estão previstas no Provisional National Security Agreement, um acordo realizado entre o Google (GU Holdings) e o governo norte-americano.

As condições impostas ao Google são feitas com fundamento na proteção à segurança nacional, execução das leis e a segurança pública. O Google, através de sua empresa subsidiária GU Holdings Inc., requereu uma autorização especial temporária para realizar operações relacionados ao projeto Pacific Light Cable Network (PLCN), com o objetivo de conectar os Estados Unidos à Taiwan, mediante uma rede de cabos submarinos de fibra ótica com a extensão de mais de 12.000 (doze mil) quilômetros.

Por ora, nesta primeira etapa, a autorização temporária ao Google (GU Holdings) não permite a conexão com Filipinas ou Hong Kong.  Segundo o requerimento apresentado à FCC:

“GU Holdings and its affiliates have an immediate need to meet internal demand for capacity between the U.S and Taiwan, particular to connect Google’s Taiwan data center to Google data centers in the United States and thereby to serve users throuhout the Asia-Pacific region. Indeed, without acess to PLCN’s U.S – Taiwan capacity, the value of large, recent capital investments Google has made in the United States is significantly reduced”.

E, conforme o acordo provisório firmado entre o Google (GU Holdings) e o governo norte-americano sobre a proteção nacional dos Estados Unidos, destaca-se:

“Google will pursue diversification of interconnection points in Asia, including but not limited to Indonesia, Philippines, Thailand, and Vietnam. This diversification will include pursuing the establishment of network facilities that allow delivery of traffic on Google’s network as close as practicable to the traffic’s ultimate destination”.

Conforme este acordo caberá ao Google (GU Holdings) informar a lista de vendedores, contratantes ou subcontratantes, envolvidos no fornecimento, instalação, operação, gestão, reparo ou manutenção dos principais equipamentos utilizado na conexão entre os Estados Unidos e Taiwan. Caberá ao Google (GU Holdings) adotar medidas para prevenir o indevido acesso e uso não apropriado das redes de cabos submarinos. Também, o Google (GU Holdings) deve apresentar as medidas para a segurança física dos cabos submarinos. Além disto, a empresa tem de comunicar os incidentes relacionados às redes de cabos submarinos. E a empresa deve informar quaisquer participações acionárias acima de dez por cento de seu capital social por entidade estrangeira.

As obrigações impostas pelo governo norte-americano em relação ao Google (GU Holdings) em relação à segurança nacional dos Estados Unidos quanto à rede de cabos submarinos, por onde serão transportadas comunicações dos Estados Unidos para Taiwan) mostram a preocupação do governo norte-americano, especialmente diante de seu potencial adversário na Ásia que é a China. Daí a adoção de medidas para mitigar eventuais riscos na construção, instalação e manutenção desta rede de cabos submarinos por fibra ótica por empresas encobertas sob a influência e/ou controle do governo chinês.

Crédito de Imagem: Viomundo