Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP.

O governo norte-americano, mediante ato do Departamento de Comércio (The Bureau of Industry and Security – BIS), impôs novas restrições para o acesso à tecnologia norte-americana (tecnologia de semicondutores) por diversas empresas relacionadas à Huawei, dentre elas: a Huawei Cloud Brazil. Anteriormente, há uma licença temporária geral para a exportação da tecnologia norte-americana. Agora, impõe-se uma licença específica para cada transação que envolva a jurisdição do controle de exportações do Departamento de Comércio. Assim, operações de aquisição, intermediação e uso deve ser licenciada.

O controle das exportações sobre a tecnologia de semicondutores é imposto sob o fundamento da proteção à segurança nacional dos Estados Unidos e aos interesses de sua política externa.

Os semicondutores são essenciais aos equipamentos de rede de 5G. Conforme o ato: “The following 38 new Huawei affiliates across 21 countries were added to the Entity List because they present a significant risk of acting on Huawei’s behalf contrary to the national security or foreign policy interests of the United States. There is reasonable cause to believe that Huawei otherwise would seek to use them to evade the restrictions imposed by the Entity List”. E, conforme o mesmo ato: “The Temporay General License (TGL) has now expired. This rule further protects U.S national security and foreign policy interests by making a limited permanent authorization for the Huawei entities on the Entity List. This limited authorization is for the sole purpose of providing ongoing security research critical to maintaining the integrity and reliability of existing and currently   ‘fully operation networks’ and equipment”. Como se observa, a política externa dos Estados Unidos tem reflexos no Brasil no tema do 5G, algo com reflexo em sua soberania nacional com implicações na segurança das suas redes de comunicações.