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Telecomunicações

Empresas de telecomunicações dos EUA são processadas por venda de geolocalização de usuários de celulares

por Ericson Scorsim

maio 08, 2019

Em informações publicadas na mídia especializada, há casos de pagamento de $ 300 dólares para obter a localização de um aparelho celular.

O autor da ação alega que as empresas compartilham indevidamente dados pessoais sobre a geolocalização dos usuários dos serviços de telefonia móvel, com empresas agregadoras de dados. Esta prática comercial é contrária à obrigação de proteção às informações pessoais dos usuários, conforme definida no Federal Communications Act (47 U.S.C, §222).

Estas informações são de propriedade do usuário do serviço de telecomunicações. E a Federal Communication Comission (FCC) adotou regras para garantir a proteção contra usos não autorizados ou a a divulgação indevida de dados pessoais dos usuários.

A empresa de telecomunicações possui um código de conduta em seus negócios em relação à política de privacidade que, porém, foi descumprida na medida que divulgou a geolocalização dos usuários para terceiros. Segundo esta ação, mais de 100 (cem) milhões de pessoas foram afetadas pelas práticas indevidas das empresas de telecomunicações. Ao todo, conforme noticia a mídia especializada, 100 milhões na AT&T, 100 millhões Verizon, 50 milhões T-Mobile e 50 milhões Sprint.

Portanto, estas práticas de compartilhamento de dados pessoais dos usuários com empresas que comercializam agregadores de dados quebra a confidencialidade que deve prevalecer entre o provedor do serviço de telecomunicações e o usuário.

O valor das indenizações será apurado no decorrer ação judicial. Sobre a questão, em nota à imprensa, a Comissionaria da FCC Jessica Rosenworcel solicitou providências à própria FCC quanto à apuração das práticas de empresas de telecomunicações em relação ao compartilhamento de informações sobre a geolocalização em tempo real dos usuários, em especial quanto à utilização de mecanismos de GPS para identificar o local aonde está sendo utilizado o aparelho celular, sem o consentimento do consumidor, nem mecanismos de proteção quanto à informação pessoal.