Países líderes globais em tecnologia possuem empresas globais que atuam em diversos setores. Os Estados Unidos estão na vanguarda de empresas globais especializadas no mercado de dados. Como tecnologia de suporte a novos modelos de negócios está a tecnologia de GPS (global positioning satellite) de geolocalização por satélite, uma criação do Departamento de Defesa norte-americana aberto à exploração pela iniciativa privada.

Há negócios especializados em coleta de dados de geointeligência espacial, dados de consumidores, dados governamentais, entre outros. Facebook e Google são grandes coletores de dados pessoais. Aliás, curiosamente, as duas empresas têm investimentos em cabos submarinos para possibilitar a ampliação da conectividade global. Além disto, há empresas especializadas em obtenção de dados por satélite, para a previsão de safras agrícolas, produção de minérios, produção de petróleo e gás natural, tendências no mercado imobiliário, bem como em atividades de inteligência e defesa para governos.

Na prática, a partir destes dados é possível tomar decisões estratégicas sobre a localização de um ponto comercial da empresa e/ou grupo empresarial e/ou realização de investimentos. É possível monitorar o fluxo de automóveis, bem como de telefones celulares em determinada região. Também, em questões do meio ambiente, empresas oferecem serviços de avaliação de florestas. Outras empresas fazem serviços de coleta de dados de cartão e crédito de clientes para avaliar potencial de consumo de produtos e serviços. Outras empresas são especializadas em serviços de sensoriamento remoto da terra.  Assim, há serviços avançados de previsão meteorológica, algo essencial na previsão das condições climáticas para a agricultura.

A tecnologia de visão computacional é o grande salto na alta resolução das imagens por satélite.  Algumas empresas de referência na análise de dados: RS Metrics, Orbital Insights, Spaceknow, Descartes Lab, Digital Globe, Teradata, Yodlle, entre outras.[1] Além disto, há empresas como a Space X com investimentos em redes de satélites de baixa-órbita para oferecer serviços de conectividade. Empresas de cartões de crédito também processam gigantescas quantidades de dados. Há muitas empresas que prestam serviços para outras empresas listadas em bolsas de valores. Há negócios especializados na análise de dados, mediante recursos como data lake (traduzindo-se: lago de dados) e data warehouse (traduzindo-se: armazéns de dados).

A adoção da tecnologia de computação em nuvem possibilitou a análise de dados em tempo real, bem como a coleta em hiperescala. Com a tecnologia de internet das coisas (IoT), haverá o aumento exponencial da quantidade de dados disponíveis, bem com o aumento de desafios, riscos e oportunidade daí decorrentes.

No Brasil, a título ilustrativo, a Petrobras adquiriu um supercomputador com capacidade extraordinária de computação. Além disto, a Globo realizou contrato com a empresa norte-americana Palantir para a gestão do seu acervo do Globo Play. A Embrapa utiliza dados de imagens espaciais da NASA. De fato, o potencial de dados é de interesse para investidores, comerciantes de dados (data brokers), processadores e coletores de dados. Há, evidentemente, alguns riscos nestas operações. Por exemplo, os Estados Unidos dominam a tecnologia aereospacial, bem como de imagens por satélite, como já referido acima.  

Com a tecnologia de quinta-geração (5G) haverá o potencial da agricultura de precisão, o que melhorará a produtividade em áreas rurais. Ora, Brasil compete com os Estados Unidos em alguns segmentos de agronegócios. Investidores com melhores acesso a tecnologias de dados tem melhores condições para tomar decisões de investimentos. Outra questão. Como ficam os dados dos proprietários de áreas rurais. Como poderão proteger dados de suas propriedades e sua área de produção agrícola, diante do risco de captação indevida de dados privados?  Enfim, o tema dos dados, para além dos dados pessoais, comporta questões de competividade econômica entre os países. Atualmente, o Brasil reduz o tema dos dados, às questões de proteção de dados pessoais, mas isto é apenas uma das dimensões do problema. Dados comerciais, industriais e financeiros de empresas brasileiras é, evidentemente, alvo de cobiça comercial.

Por isso, é importante uma análise crítica das questões implicadas em relação às atividades de “mineração e comercialização” de dados empresariais.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado, com foco no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China, impacto no Brasil, publicado pela Amazon, 2020.

[1] Sharda, Ramesh e outros. Business intelligence e análise de dados para gestão do negócio. Porto Alegre, 2019, p.