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Internet – Facebook – Vazamento dados pessoais – Suspensão da empresa Cambridge Analytica de sua plataforma
O Facebook suspendeu a empresa Cambridge Analytica de sua plataforma, pelo uso indevido de dados pessoais dos usuários do Facebook, por violar seus termos de serviço.
Segundo noticia a imprensa, a Cambrige Analytica, através da Global Science Research, utilizou o perfil de 50 milhões de usuários do Facebook, mediante a inserção de um aplicativo no site do Facebook, para coletar dados pessoais dos usuários norte-americanos, os quais eram pagos para responder a um teste de personalidade, bem como de dados pessoais dos amigos dos respectivos usuários, sem autorização do Facebook. Os dados pessoais foram utilizados na campanha do Presidente Donald Trump. Em nota oficial, a Cambridge Analytica alega que sua prática está de acordo com o UK Data Protection Act.
Alega, também, que todos os dados pessoais coletados foram deletados, e segue a legislação dos Estados Unidos, União Européia e regulações nacionais. Diante deste fato, o Facebook perdeu US$ 36 bilhões em valor com o vazamento de dados. Noticia a imprensa que as autoridades da União Europeia investigarão a gestão do Facebook sobre os dados pessoais dos usuários, exigindo-se a responsabilidade das plataformas digitais. Também, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos abrirá inquérito para verificar se o Facebook descumpriu a regulação da proteção de dados pessoais dos usuários das aplicações de internet. Em maio, entra em vigor o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais com regras de maior proteção aos dados pessoais dos usuários, exigindo-se o consentimento claro e específico, antes da coleta de qualquer dado pessoal, com aplicação de pesadas sanções para a hipótese de descumprimento.
No Brasil, diferentemente da União Europeia, não há uma lei geral de proteção aos dados pessoais. Há apenas projetos de lei sobre o tema. Aqui, há apenas o Marco Civil da Internet, o qual exige que nas operações de coleta, uso e tratamento de dados pessoais, por meio da internet, haja o consentimento expresso do usuário. Também, garante-se o direito do usuário à exclusão definitiva de seus dados após a relação contratual com a prestação dos serviços de conexão à internet e/ou aplicações de internet.
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