Portal Direito da Comunicação Direito da
Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Internet

Justiça dos Estados Unidos garante o desbloqueio de contas de usuários no Twitter do Presidente Donald Trump

por Ericson Scorsim

jul 16, 2019

A Corte de Apelações do Segundo Distrito de Nova York manteve o desbloqueio de contas de usuários no Twitter do Presidente Donald Trump.

Um grupo de cidadãos norte-americanos foi bloqueado no Twitter, impedindo-se o acesso e a interação na conta desta rede social do Presidente Donald Trump. O bloqueio aconteceu em razão de críticas ao seu respectivo governo.  A decisão judicial entendeu que o Twitter é um espaço público interativo, razão pela qual a exclusão de quaisquer pontos de vistas contrários à versão oficial configura discriminação inconstitucional, por ofender a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a qual garante a liberdade de expressão. Argumenta, ainda, quando o governo oferece um fórum público para a apresentação de discursos, significa que o governo não pode excluir o discurso ou oradores do fórum com base no ponto de vista contrário.

As redes sociais têm a mesma proteção da Primeira Emenda que outras formas de mídia. O governo não pode silenciar discursos indesejáveis, mediante a censura ao conteúdo. Ao final, conclui a Corte de Apelações que a melhor resposta para os discursos desfavoráveis ao governo, é ter mais opiniões, não menos.  Ou seja, o caminho é ampliar o debate público e não restringir as opiniões contrárias.