Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito regulatório da comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China nas comunicações 5G: impacto no Brasil,. Autor da Coleção sobre Direito da Comunicação, ambos publicados na Amazon.

Os Estados Unidos estão debatendo nova lei sobre inteligência nacional, denominada Intelligence Authorization Act for fiscal year 2021. Dentre as medidas previstas estão: a contratação de pessoal especializado em ciência e engenharia para atender a National Geospatial-Intelligence Agency[1], a adoção da tecnologia de inteligência artificial pela Geospatial-intelligence agency, identificação dos investimentos e realizações feitos por países adversários no setor de tecnologias, relatórios anual sobre pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados Unidos, incentivos à educação em ciência, engenharia, artes e matemática, investimentos na próxima geração de microeletrônica em suporte à inteligência artificial, entre outras.

Há regras específicas sobre inovações na cadeia de suprimentos wireless. Assim, há medidas para assegurar a competividade dos Estados Unidos no desenvolvimento de uma rede 5G Open RAn, com a promoção de inovação em software, hardware, tecnologia de microprocessamento. Deste modo, deve ser fixados parâmetros para a identificação dos equipamentos de 5G como Open Ran. Além disto, devem ser adotados padrões de segurança e integridade nos equipamentos Open Ran. Também, adota-se a virtualização das redes para a facilitação do desenvolvimento do Open RAN 5G, para fins de promover a diversidade no mercado de fornecimento de tecnologia de 5G.

Neste contexto, o Diretor do National Institute of Standards and Technology, em conjunto com o Secretário de Segurança Interna, o Diretor da Defense Advanced Research Projects Agency e o Diretor da Intelligence Advanced Research Projects Activity e do Diretor da National Intelligence devem definir os critérios para apresentação de relatórios anuais ao Congresso sobre a execução do programa de 5G. Além disto, o Departamento de Inteligência deverá informar o desenvolvimento da promoção da competividade e sustentabilidade da confiança na Open RAN 5G Network, inclusive com a identificação as oportunidades para fornecimento de empréstimos, garantias e outras formas de crédito.

Os serviços de inteligência dos Estados Unidos estão se modernizando no aspecto das tecnologias avançadas. Por isso, estão investindo em parcerias com o setor privado em questões de inteligência artificial e desenvolvimento de algoritmos. A CIA está com projetos de reconstrução de sua marca em novos tempos. Deste modo, está investimentos em ações encobertas através de redes sociais, em operações de coleta de sinais de inteligência (OSIN e SIGINT).

Há projetos de venture capital da CIA através de seu fundo de investimentos In-Q-Tel. Há o incremento das parcerias no âmbito do Five Eyes (FVEY), uma rede de inteligência entre Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia. Sobre o tema, ver: Maintaining the intelligence edge. Reimagining and reinventing intelligence through innovation, Center for Strategic & International Studies, January, 2021. Em síntese, esta nova lei de inteligência nacional, por óbvio, apresenta riscos geopolíticos para o Brasil na medida em que os Estados Unidos têm interesse na tecnologia de redes 5G.

Por isso, é da responsabilidade das autoridades brasileiras (governo e congresso) avaliarem a análise destes riscos, a fim de proteger a soberania nacional, diante de eventuais aplicação extraterritorial da legislação norte-americana.