Investimento das empresas foi alto e novas estratégias devem ser iniciadas para garantir a sustentabilidade econômica

Por Ericson Scorsim, advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na Tecnologia 5G: Impacto no Brasil

Salvador, 17/11/2021 – O leilão de outorga das frequências para as redes de telecomunicações na modalidade 5G foi o início do processo de instalação da tecnologia. Daqui para frente, as empresas vencedoras assumem compromissos de investimentos na instalação de redes e, se houver descumprimento de metas, podem sofrer sanções aplicadas pela Anatel.

De um lado, o leilão garantiu a consolidação no segmento das telecomunicações móveis das operadoras tradicionais: Telefônica (Vivo), Claro e Tim. De outro, possibilitou a ascensão de provedores regionais, como Algar Telecom, Copel Telecom, Sercomtel, Winiyt II Telecom, Unifique Cloud 2U, Brisanet.

Os valores investidos por estas empresas na aquisição do direito de uso das frequências do espectro são expressivos. O leilão teve um caráter não-arrecadatório e, mesmo assim, gerou aproximadamente R$ 47 bilhões, considerando-se os valores a serem pagos à União e em compromissos obrigatórios. “O investimento não foi à toa. Devido à escassez de frequências, as empresas operadoras de serviços de telecomunicações móveis têm demanda por esse recurso e pagam caro por ele” explica o advogado Ericson Scorsim, consultor em Direito das Comunicações .

De acordo com o especialista, as telefônicas terão um grande desafio para fazer valer o investimento. “Elas precisam buscar o retorno do investido para conquistar as frequências, incluindo parcerias estratégicas com outras empresas de outros setores, como agronegócios, instituições financeiras, indústria, instituições de ensino e pesquisa e portos”, comenta.

As empresas de telecomunicações estão sujeitas à ampla competividade. Fornecem a infraestrutura de rede de telecomunicações utilizada para o ecossistema digital das provedoras de aplicativos. E, apesar de ficarem com os custos de atualização de suas redes, não necessariamente conseguem monetizá-las adequadamente.

Desafios

No cenário pós-leilão, ainda há muitos desafios. Um deles será a implantação das redes de 5G nas capitais, cidades do interior, estradas, escolas públicas, entre outros previstos em contrato. Por isso, o melhor caminho para as vencedoras do leilão será a parceria entre as empresas para a formatação do ecossistema digital.

Outro desafio será a sinergia entre as empresas de telecomunicações, empresas de computação em nuvem (cloud computation) e computação de borda (edge computation) para a solução de novos modelos de negócios. Ainda há o desafio da redução da carga tributária sobre o setor de telecomunicações para induzir a ampla conectividade digital em todo o país.

Scorsim, que também é autor de dois livros sobre o tema, avalia que, em função dos altos custos das metas, não necessariamente as empresas conseguem monetizar a estrutura de rede adequadamente. Por isso, novas estratégias empresariais precisam ser desenhadas em ação de defesa do setor de telecomunicações, ainda mais diante das ameaças representadas pela competição com as Big Techs. Caso as gigantes tecnológicas decidam entrar no mercado de conectividade digital, haverá risco de sustentabilidade econômica para as empresas de telecomunicações no Brasil.

Veiculado: TI Bahia, 17/11/2021.