O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta quinta-feira (12) a consulta pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. O objetivo é submeter a contribuições de qualquer cidadão um conjunto de questões que vão direcionar uma política que potencialize os benefícios da IA no Brasil e a solução de problemas concretos.

Entre as áreas que podem se beneficiar da IA no Brasil estão destacadas na proposta o aumento da competitividade e produtividade, a prestação de serviços públicos, a qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais. A consulta já está disponível na plataforma Participa.br (participa.br/profile/estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial) e estará aberta até as 23h59 do dia 31 de janeiro de 2020.

O documento-base propõe seis eixos verticais (Educação e capacitação; Força de trabalho; Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; Aplicação pelo governo; Aplicação nos setores produtivos; e Segurança pública) e três eixos transversais (Legislação, regulação e uso ético; Aspectos internacionais; Governança de IA). Ao final de cada um, o cidadão pode opinar em perguntas abertas e inclusive sugerir tópicos que não estejam presentes na proposta.

Contexto

A diretora de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, Miriam Wimmer, avalia que a IA é uma tecnologia que trará profundas mudanças na economia, governo e sociedade. Dessa forma, a consulta abre espaço para uma discussão que já acontece em outros países e organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No aspecto jurídico, ético, muitas questões são levantadas quanto ao papel que esses sistemas autônomos vão ter na sociedade, considerando a capacidade de tomar decisões com base em inferências que nem sempre são explicáveis. A gente não colocou em consulta um documento fechado. Estamos em um processo de construção e nossa ideia é criar um ambiente para ouvir os interessados e potenciais impactados pela tecnologia”, aponta.

A consulta pública se soma a outra iniciativa em inteligência artificial que deve ser lançada em breve pela Secretaria de Tecnologias Aplicadas do MCTIC: a criação de oito Centros de Pesquisa Aplicada em IA. A ideia é incentivar a união de Instituições de Ciência e Tecnologia, universidades e empresas na criação de soluções para temas prioritários, como agricultura, indústria, cidades inteligentes e saúde.

“Dentro da consulta, um aspecto fundamental são as políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. No ministério há o esforço de desenvolver Centros de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial. São iniciativas que conversam entre si. Uma é a aplicação concreta para o desenvolvimento da IA no Brasil, a outra é uma discussão ampla de políticas para lidar com o tema”, explica.

O documento-base da Consulta Pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial também pode ser conferido em: https://issuu.com/mctic/docs/estrategia-inteligencia-artificial.

Contribua com a consulta pública da Estratégia Brasileira de IA aqui http://participa.br/profile/estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

(http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/2019/12/MCTIC_lanca_consulta_publica_para_a_Estrategia_Brasileira_de_Inteligencia_Artificial.html)