A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil público para investigar suposto incidente de segurança envolvendo banco de dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Os dados pessoais estavam sob guarda da Fiesp e sofreram exposição indevida de mais de 34 milhões de brasileiros, mediante divulgação de nome, RG, CPF, e-mail e telefone.
O Ministério Público do Distrito Federal, por seu órgão especializado em proteção de dados e inteligência artificial, vai apurar o caso, para verificar a ocorrência de lesão aos direitos à intimidade, vida privada, honra das pessoas, bem como a responsabilidade pelo vazamento de dados pessoais.
Se comprovada a lesão aos direitos, há o direito à indenização por danos materiais e/ou morais. Segundo informações do MPDF, os dados pessoais estavam disponíveis em banco de dados aberto e não criptografado. Como medidas a serem seguidas, a comunicação aos titulares dos dados pessoais, a ampla divulgação do incidente nos meios de comunicação e medidas para reversão ou atenuar os efeitos do incidente.