Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Público. Doutor em Direito pela USP.

A pandemia do Coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde é uma questão grave e séria, a qual demanda todas as medidas de prevenção recomendadas por médicos infectologistas, bem como instituições de saúde. Em especial, o rigoroso cuidado com idosos, pessoas com doenças crônicas com o sistema de baixa imunidade (cardíacos, diabéticos, pessoas com problemas pulmonares, entre outros grupos vulneráveis), crianças e grávidas.  Mas, existem outros aspectos que merecem aprofundada análise em relação à otimização de tecnologias e infraestruturas críticas. Uma dimensão é em relação à biodefesa nacional, isto é, o conjunto de estratégias para a proteção da saúde pública.

National Biodefense Strategy dos Estados Unidos

Em países avançados, o tema da National Defense Strategy já é uma realidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a National Biodefense Strategy refere-se às bioameaças e bioincidentes que têm o potencial de causar danos significativos (como lesão física ou morte, ou danos à propriedade, ambiente ou a economia) aos Estados Unidos ou aos interesses norte-americanos ou que possam afetar a segurança nacional dos Estados Unidos. O Presidente dos Estados Unidos declarou a situação de emergência nacional diante do Coronavírus. Assim, a medida permite a liberação de recursos públicos de modo mais rápido.  Segundo informações divulgadas pela mídia internacional, o Presidente dos Estados Unidos já havia sido alertado pelos serviços de inteligência sobre os riscos da pandemia do Coronavírus, no relatório Playbooik for early response to high-consequence emerging infectious disease threats and biological incidents. Há as medidas de coordenação das respostas no âmbito do National Security Council.

Defense Production Act

Também, com base no Defense Production Act é possível a priorização determinados contratos para a aquisição de materiais e equipamentos no setor de saúde e outros setores econômicos afetados. Assim, em ordem executiva, o governo norte-americano determinou a Ford a produção de ventiladores mecânicos que contribuem com a respiração artificial de pacientes. Há a possibilidade de se promover a alocação de recursos, materiais e serviços para a defesa nacional, como por exemplo, incentivar compras de laboratórios. Há medidas para a expansão da capacidade produtiva e de suprimento para a defesa nacional.  A prevenção à saúde pública contém uma série de medidas para a gestão dos riscos associados à questão biológica, especialmente diante de vírus e armas biológicas. A estratégia nacional envolve ações preventivas para a gestão, prevenção, detecção, preparação e resposta para ameaças biológicas.

National Center for Medical Intelligence (NCMI)

Nos Estados Unidos, por exemplo, há agências especializadas no tema, como é o caso do National Center for Medical Intelligence (NCMI), integrado pelas divisões de epidemiologia, saúde ambiental e biotecnologia, e sob a supervisão da Defense Intelligence Agency (DIA). Ou seja, nos Estados Unidos há serviços de medicina, ligados ao setor de inteligência nacional. Originariamente, o órgão foi criado dentro do Exército nos esforços da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, a agência foi incorporada no âmbito do Departamento de Inteligência Nacional.   O órgão foi desenhado para a defesa nacional diante de eventuais ataques bioterroristas, além das questões médicas em cenários de guerra.  Por sua vez, o Medical intelligence é uma categoria de serviço de inteligência com foco na coleta, avaliação, análise e interpretação de informações médicas estrangeiras, biocientíficas e informações ambientais no interesse de planejamento estratégico de unidades militares para preservar a capacidade de combate juntamente com aliados, tanto no setor militar quanto civil. O setor de inteligência dos Estados Unidos já está analisando o impacto do Coronavírus (COVID-19) de modo global. Assim, é realizada a análise de inteligência, mediante inteligência humana, sinais de inteligência (imagens postadas) em redes sociais e imagens de satélite.

Tecnologias de biovigilância

Dentre as medidas, há a previsão de sistemas de biovigilância para auxiliar na prevenção, detecção, assessoria, resposta e recuperação em casos de bioincidentes.  Neste aspecto, são importantes as novas tecnologias, como, por exemplo, a utilização de inteligência artificial para o mapeamento dos focos do vírus, bem como para a alocação na adoção de recursos da saúde pública. Neste aspecto, é fundamental a adoção de parâmetros para a utilização de tecnologias para o monitoramento de pandemias com o respeito à privacidade e à confidencialidade dos dados os usuários das tecnologias de informação e comunicações, serviços de telecomunicações e redes sociais.[1]

Os Estados Unidos aprovaram a lei denominada Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security Act ou Cares Act. Dentre as medidas aprovadas, há a alocação de recursos para o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC) de, no mínimo, $ 500.000.000 (quinhentos milhões de dólares), de que esta quantia seja utilizada em serviços de detecção e resposta emergencial  ao Coronavírus. E, desta quantia, os recursos devem ser aplicados para os serviços de vigilância de dados da saúde pública e modernização da infraestrutura de análise. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças deve informar ao Congresso norte-americano o desenvolvimento das medidas de vigilância na saúde pública, bem como os sistemas de coleta de dados relacionados ao coronavírus no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da lei. O tema tornou-se um nicho para empresas de tecnologias especializadas no setor da saúde pública que oferecem aplicações de monitoramento, prevenção, detecção e controle da disseminação da epidemia do coronavírus. Mas, ao mesmo tempo, há a preocupação quanto aos limites para  aplicação destas tecnologias, em respeito aos direitos à privacidade e confidencialidade das comunicações dos cidadãos e consumidores.

FDA (U.S Food and Drug Administration)

A agência federal responsável por alimentos e remédios (FDA) adotou um regime mais flexível quanto à aprovação de testes laboratoriais, remédios e equipamentos médicos, durante a pandemia do Coronavírus.

Telemedicina

Outro aspecto é a utilização da tecnologia para a oferta de serviços de telemedicina, para aconselhamento médico em situações de emergência. No Coronavirus Aid, Relief and Economic Security Act ou CARES Act há medidas para o acesso aos cuidados à saúde, para pacientes da COVID-19, mediante serviços de telecomunicações, com a previsão de medidas para a mitigação dos riscos.

Questões geopolíticas em torno da Pandemia global do Coronavírus

Em relação à disseminação de vírus surgem questões geopolíticas. Ou seja, o aproveitamento da crise de saúde global quanto à geoestratégia de poder, no caso entre Estados Unidos e China. Há, também, uma guerra informacional sobre o tema. Neste caso, as audiências globais são alimentadas com informações sobre a propagação do vírus. As operações informacionais estão inseridas no contexto do ambiente de informações, o qual tem duas dimensões básicas: a cognitiva (a mente das pessoas) e a dimensão física (territórios, espaços, ambiente e o corpo das pessoas). De um lado, alguns chineses acusaram os Estados Unidos de disseminar o vírus, devido à presença de militares na cidade local do foco do Coronavírus. Mas, o Presidente dos Estados Unidos negou a participação  de militares norte-americanos na disseminação do vírus na China. Para entender o contexto. Os vírus são qualificados como armas de guerra (bioweapons), fazendo parte da estratégia militar de qualquer país. Assim, para além da questão civil sobre o vírus, há a questão militar. Por ora, não há nenhuma evidência de disseminação do vírus, com propósito militar. Os indicativos demonstraram apenas que se trata de um incidente de biológico aleatório sem a participação de nenhum governo e//ou agente governamental na disseminação do vírus.

Enfim, o caso do Coronavírus revela a vulnerabilidade dos sistemas globais de proteção à saúde em casos de epidemias e, agora, pandemias.  E, também, a vulnerabilidade dos Estados Unidos diante da falta de equipamentos de proteção como ventiladores mecânicos, máscaras, infraestruturas hospitalar, assistência médica aos doentes, entre outros. E, especialmente, a vulnerabilidade de idosos e pacientes com doenças crônicas diante deste vírus, os quais requerem a máxima atenção de suas famílias.

[1] Sobre o tema, conferir: Moura, Raíssa e Ferraz, Laura. Meios de controle à Pandemia da COVID-19 e a inviolabilidade da privacidade. Disponível da internet.

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