Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação, com foco em tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP.

Tornou-se comum a divulgação da palavra fake news, mas há ainda pouca compreensão deste tema.  Fake news é uma ciberweapon, isto é, uma arma cibernética. Fake news é um fenômeno correspondente à disseminação de desinformações e/ou notícias falsas, através de redes sociais, aplicativos, sites e mídia tradicional (redes de televisão e rádio e portais jornalísticos). As campanhas de desinformação utilizam robôs para disseminar as “notícias falsas”, mediante formatos de texto, vídeo, áudio, entre outros. Fake news são propagandas computacionais, realizadas por robôs. Milícias digitais são organizadas e financiadas para fins políticos-eleitorais, bem como para praticar crimes digitais. Criminosos escondem-se através de falsas identidades para disseminar fakes news. Assim, fake news são operações cibernéticas realizadas com a finalidade de desinformar a opinião pública, para fins de manipulação da vontade popular, bem como promover ataques cibernéticos contra instituições democráticas, cidadãos e empresas. Assim, fake news representa uma operação psicológica no sentido de influenciar a opinião pública sobre determinado tema e/ou pessoa, construindo-se narrativas alternativas mentirosas em relação à percepção da realidade. Elas estão inserida no contexto de uma guerra informacional, mas as informações utilizadas são mentirosas e/ou criminosas.

A campanha de fake news busca criar um estado artificial na mente das pessoas, com a distorção da percepção dos fatos. E no âmbito pessoal, fake news são utilizadas para praticar crimes digitais como calúnia, difamação e injúria. No Brasil, houve a abertura de uma CPI para apurar a disseminação de fake news que promovem ofensas pessoais e às instituições republicanas.  Até o momento, a CPI não foi concluída. Também, o Supremo Tribunal Federal abriu um inquérito para investigar os responsáveis pela disseminação de fake news, bem como os agentes que financiam a propagação das fake news. Até o momento, também, o inquérito não foi concluído. E, para além do campo da política, as campanhas de desinformações, por fake news news, são graves à medida que podem repercutir no âmbito da saúde pública, por exemplo, agora com disseminação de informações falsas em relação à pandemia do Coronavírus, o que pode causar risco à vida das pessoas. Também, empresas e empresários são alvos de campanhas de fake news, o que atinge sua reputação no mercado. Em 2016, os Estados Unidos foram alvo de campanhas de desinformação conduzidas por agentes relacionados ao governo da Rússia que interferiram nas eleições presidenciais norte-americanas. A interferência da Rússia beneficiou diretamente o então candidato à Presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O caso ensejou abertura de investigação sobre a influência por governo estrangeiro nas eleições dos Estados Unidos. No Brasil, também, em campanhas eleitoriais e em julgamentos públicos, foram utilizados mecanismos de fake news, tal como aponta estudo da FGV.[1] O tema das fake news  não é novo. Serviços de inteligência e contrainteligência durante a Guerra Fria entre Estados Unidos e a ex-União Soviética utilizaram-se de campanhas de desinformação política.  No contexto da Guerra Fria, tanto os Estados Unidos quanto à ex-União Soviética utilizaram-se de instrumento de propaganda política, inclusive realizaram ações encobertas (ações clandestinas/secretas conduzidas usualmente pela CIA) para derrubar governos, perseguir opositores políticos e/ou destruir reputações, financiamento da oposição, etc. Sobre o tema, consultar: Macdonald, Scot. Propaganda and Information Warfare in the Twenty-First Century. Altered images and decpetion operations. New York: Routledge, 2007.  Então, a gravidade do tema  fake news reside em se adotar esta estratégia militar e de inteligência no contexto da vida democrática, para se estimular uma guerra cibernética e guerra de informações. A democracia está em perigo diante do fenômeno das fake news. O ambiente da esfera pública democrática depende do livre fluxo de informações, mas de informações baseadas em fatos. A saúde da biosfera informacional depende da veracidade das informações. Fake news não é informação; é uma mentira ou um boato. Os sistemas de comunicação para funcionarem, de modo saudável, dependem de informações qualificadas. Fake news representam uma patologia que trafega nos sistemas de comunicação.

Por isso é fundamental a atuação das instituições democráticas, da sociedade civil, das empresas e dos cidadãos no combate à proliferação das fake news; a saúde do Estado Democrático de Direito depende da investigação e responsabilização dos agentes disseminadores das fakes news, bem como de seus financiadores.   A democracia brasileira ganhará com o combate das fake news, com a punição dos responsáveis pelas campanhas de desinformação da opinião pública.

[1] Ruediger, Marco Aurélio (Coordenador). Robôs, redes sociais e política no Brasil. Casos de interferências ilegítimas no debate público por automacão de perfis, vol. 2. FGV, DAPP, 2018.