A aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do edital para leilão de frequências para a tecnologia 5G no Brasil aponta para a rea(*)lização da concorrência das faixas de frequência de internet ainda para este ano, provavelmente em outubro. Porém, mais do que o avanço tecnológico, há a disputa geopolítica e geoeconômica pela liderança global em tecnologia 5G entre Estados Unidos e China. O Brasil decidirá sua posição geoestratégica, se será um líder neste segmento ou se será um ato secundário na área de tecnologias em redes.

As faixas de frequência são comparadas a avenidas para transmissão de dados e serão disputadas por empresas telefônicas e, possivelmente, por pequeno provedores regionais de internet, em forma de consórcio. Após a instalação da infraestrutura básica, entram as empresas fornecedoras de equipamentos, como as europeias, Ericcson (Suécia), Nokia (Finlândia), e a chinesa Huawei.

A Huawei é a empresa  líder global em tecnologia de 5G, com investimentos intensos em pesquisa e desenvolvimento. A empresa chinesa tem sido alvo de uma geoestratégia de lawfare por parte do governo norte-americano, com táticas ilegítimas e desleais no jogo geopolítico e geoeconômico, o que vem lhe causado injusto estigma globalmente e danos à reputação e seus negócios. Se o Brasil seguir a linha da política externa norte-americana de combate à empresa chinesa, perderá a oportunidade de fazer parcerias estratégicas, como as que são hoje promovidas pelas maiores economias.

Na Ásia, Índia, Coréia do Sul e Japão são aliados dos Estados Unidos. A Índia contribui com talentos especializados em tecnologia e produção de softwares.  A Coréia do Sul colabora com a manufatura de semicondutores, hardware e software. Sua principal empresa em 5G é a Samsung. O Japão dispõe de tecnologia avançada, sendo o Soft Bank um dos principais investidores na área de tecnologia.

A União Europeia, com suas empresas de telecomunicações e fornecedoras de tecnologia de 5G, tem procurado afirmar uma noção de soberania cibernética a partir de incentivos à infraestrutura de conectividade para empresas europeias. Alemanha e França se uniram no projeto Gaia-X, que será uma alternativa ao predomínio norte-americano e chinês no fornecimento de serviços de cloud (computação na nuvem).

Diante do início da instalação do 5G, o Brasil decidirá se pretende fazer uma arquitetura aberta (Open Radio Acess Network) para ampliar a diversificação de fornecedores de tecnologia, alinhando-se à posição do governo norte-americano. O Open-Ran pode, a princípio, prejudicar o potencial econômico das empresas líderes e proprietárias de marcas e patentes em tecnologia 5G. Para alguns, a arquitetura Open-Ran defendida pela indústria norte-americana é uma medida protecionista de seu mercado, bem como sua expansão em direção à Europa. Para outros, há a suspeita que o ambiente Open-Ran possa ampliar a insegurança cibernética, ao invés de promover a segurança cibernética.

Ironicamente, os Estados Unidos não possuem uma empresa líder global em tecnologia de 5G, embora dominem o setor de tecnologia de semicondutores e tecnologias de informações e comunicações. Esta falha estratégica é explicada pela ausência de motivação econômica de empresas norte-americanas em investirem em 5G, uma vez que a margem de lucros é pequena e depende de uma escala global para compensar os investimentos.

Daí vem a política de estado norte-americano para promover  a intervenção governamental com a regulamentação legislativa, incluindo a oferta de subsídios para substituição de equipamentos da Huawei em sua rede de telecomunicações.

Há, inclusive, iniciativas de diplomacia cibernética, ou seja, a promoção do engajamento da indústria, academia e empresas norte-americanas e seu corpo diplomático para favorecer os interesses dos Estados Unidos na fixação dos padrões técnicos de tecnologias.

O Brasil encontra-se no entorno da geoestratégia de segurança dos Estados Unidos. Por isso é um alvo de sua política externa no tema do 5G. Essa tecnologia é considerada dual-use, isto é, tem aplicações civis e militares.  Não é à toa que estiveram em visita oficial ao governo do Brasil, enviando representante do Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Em pauta, certamente esteve a presença da tecnologia chinesa no Brasil.

Este tipo de medida autoritária – adotado  pelos Estados Unidos – de exclusão de fornecedor de tecnologia é contraria às regras do comércio internacional, configurando a negação da liberdade de comércio e o protecionismo dos mercados. Pode gerar riscos geopolíticos para outros fornecedores de tecnologia que não estejam alinhados aos interesses da política externa dos Estados Unidos. Paradoxalmente, um país de democracia liberal adotou uma medida denominada de tecnonacionalismo. Os Estados Unidos temendo a competitividade internacional deliberou por excluir um dos competidores.

O Brasil não é o “quintal” dos Estados Unidos. Por isso, deve adotar ações geoestratégica compatíveis com a afirmação de sua soberania. Não podemos ficar à mercê da influência norte-americana no setor de tecnologia. Ao contrário, devemos reduzir a dependência tecnológica de outros países. Por isso, eventual medida de restrição de fornecedor de tecnologia de 5G somente poderá ser adotada pelo Congresso Nacional.

Somente por força de lei é possível adotar um eventual tratamento discriminatório e, ainda assim, esta lei poderá ser questionada no aspecto de sua constitucionalidade. É o momento histórico de o Brasil definir a sua geoestratégia no âmbito geopolítico e geoeconômico e até de defesa nacional.

Superando ideologias, o país precisa manter a visão geoestratégica pragmática na formatação do 5G, mantendo boas relações internacionais com Estados Unidos, China, Europa e demais países asiáticos. Há imensas oportunidades, diversos desafios regulatórios e riscos geopolítico e geoeconômicos.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil”, publicado pela Amazon.

Publicado originalmente no Portal Comex do Brasil em 10/09/2021, clique aqui.