A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) recebeu, nesta terça-feira (27), a visita de duas delegações estrangeiras para tratar sobre segurança na telecomunicação. A primeira reunião foi com integrantes do Departamento de Assuntos Internos do governo australiano. A segunda, com membros do Federal Bureau of Investigation (FBI), dos Estados Unidos. Redes 5G, plataformas sociais e regulações sobre dados encriptados, espionagem e interferência estrangeira por meio de novas tecnologias, integraram a pauta de ambos os encontros.

Ao falarem sobre a implementação das redes 5G no Brasil, os representantes das duas delegações falaram sobre os riscos envolvidos à segurança nacional, que devem ser avaliados juntamente com as análises dos custos econômicos. Membros do FBI ressaltaram que as telecomunicações modernas representam um ecossistema complexo com várias partes interoperáveis que assumem papeis diferentes, porém, todas cooperando por meio de padrões compartilhados.

Pela PGR, participaram das reuniões o secretário adjunto da SCI e integrante do Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF, Carlos Bruno Ferreira, o procurador da República Guilherme Raposo, que integra o Grupo de Apoio à Criminalidade Cibernética, da Câmara Criminal do MPF, e o secretário da Tecnologia da Informação e Comunicações, Mauro Sobrinho. Sobre os assuntos abordados com os representantes estrangeiros, Carlos Bruno destacou que é o momento certo para trazer essas discussões ao Brasil. “É necessário conhecer as experiências de outros países na matéria, já que os órgãos de segurança e inteligência, e também o Congresso brasileiro, estão atentos e abertos a adotar regulações modernas para este desafio contemporâneo”, destacou.

Convenção de Budapeste – Nas duas conversas, o secretário adjunto comunicou que o governo brasileiro encaminhou, este mês, comunicação ao Conselho da Europa na qual manifesta o desejo do Brasil de aderir à Convenção de Budapeste, o que vinha sendo pleiteado pelo Ministério Público Federal há anos. Criada em 2001, a convenção sobre o cibercrime é o único tratado internacional sobre crimes cibernéticos, com normas de direito penal e processual penal voltado a definir estratégias conjuntas entre os países membros para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados na internet. Atualmente, conta com mais de 60 países signatários.

*Atualizada às 14:06, de 28/8/2019, para corrigir informação sobre a participação do Brasil na Convenção de Budapeste.

Fonte: Procuradoria-Geral da República