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STJ – Crimes pela internet – Desafios da Jurisprudência

por Ericson Scorsim

jun 22, 2018

O STJ divulgou nota pública sobre os desafios da jurisprudência em relação aos crimes praticados através das plataformas da internet. Em destaque, os casos relacionados à obtenção de prova ilícita em aplicativos como o WhatsApp, a competência jurisdicional para julgar crimes de ameaças praticados por redes sociais,  o crime de furto em contas-correntes, mediante transferência eletrônica fraudulenta, a abertura de sites fraudulentos que vendem produtos que nunca são entregues, entre outros.