Portal Direito da Comunicação Direito da
Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Telecomunicações

Telebras é incluída no programa de privatizações do governo federal

por Ericson Scorsim

ago 30, 2019

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República com fundamento na Lei n. 13.334/2016 qualificou a Telebras – Telecomunicações Brasileiras S.A como possível alvo de privatização, na forma da Resolução n. 67, de 21 de agosto de 2019.  Assim, o BNDES poderá ser contratado para elaboração de estudos sobre o modelo de privatização. Sugere-se, ainda, a formação de Comitê Interministerial composto por dois membros de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O prazo para a conclusão das atividades do Comitê Interministerial é de cento e oitenta dias, a partir da contratação dos estudos, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo informações divulgadas pela mídia, o principal ativo da Telebras de possível interesse de investidores estratégicos é a sua rede de fibra ótica espalhada por mais de 31.000 (trinta e hum) mil quilômetros pelo território brasileiro.