O Plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei  (PLS  n. 32/2018) sobre o bloqueio de telefonia celular em presídios, com mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. A proposta legislativa impõe às operadoras de telecomunicações o custeio e a manutenção do bloqueio, sendo a instalação dos dispositivos custeada a partir de recursos  do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O prazo máximo para instalação dos dispositivos é de 180 (cento e oitenta dias), contados da publicação da lei.