Termos e condições de uso do website

Os termos e condições de uso do Site Direito da Comunicação são aplicáveis quando você utiliza o website, aplicativo móvel, ou outros serviços online. Estes termos são um contrato legal entre você e o website Direito da Comunicação. Portanto, é importante que você lei atentamente os termos, antes de iniciar a utilização. Quando você utilizar os serviços disponibilizados pelo website indica que você concorda em seguir e vincular-se aos termos de serviço, o qual contém a discussão e à submissão às diretrizes. Se você não concorda com os termos de serviço, não acesse ou utilização dos serviços do website.

1. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço do Website e Condições de Utilização.relacionados ao website Direito da Comunicação podem ser modificados a qualquer tempo, sob critério da direção editorial. A versão atualizada dos Termos de Serviço e condições para respectiva utilização podem ser acessada ao clicar no link “Termos de Serviços” na homepage do website. Se você continuar a utilização os serviços, após as mudanças é indicativo de que você aceitou as mudanças.

2. Responsabilidade conforme Leis brasileiras aplicáveis

Como condição para o acesso e utilização dos serviços do website, você concorda que não utilizará os serviços para ações ilegais ou proibidas pelos termos que obrigam você conforme as leis brasileiras aplicáveis ou restrições dispostas no presente termo. Os serviços são oferecidos a você, exclusivamente, para utilização pessoal, de natureza não-comercial. Proíbe-se você de utilizar o website para outras finalidades além destas autorizada, não sendo garantido o direito de utilizar os serviços para qualquer outro propósito.

3. Privacidade do Usuário

Ao utilizar os serviços do website, você indica que compreende a coleta de informação, o tratamento, o processamento, e o armazenamento, compartilhamento, e as práticas de transparência descritas na Política de Privacidade. Você consente a respeito da utilização de dados pessoais, para fins de otimização da própria funcionalidade do website Direito da Comunicação, com a oferta de novos produtos e/serviços para você.

Para otimizar a sua experiência de navegação na web, conforme suas preferências pessoais, você pode consentir na política de utilização das ferramentas conhecidas como cookies. Estas ferramentas possibilita a coleta de informações sobre seus padrões de navegação no web, via computador e/ou dispositivo móvel. Você pode optar por desativar esta ferramenta a qualquer momento.

4. Registro para Acesso ao Website, Segurança e Identidade Online

Para registrar determinados Serviços, você deve criar login, mediante o fornecimento de seu endereço de email para nós e selecionar nome de usuários e senha. Você também fornece certas informações durante o processo de inscrição no website, o qual você concorda para manter a precisão e a atualização da informação. Cada login é para um único usuário. Não é permitido compartilhar ou fornecer o login para qualquer outro usuário ou pessoa. Nós podemos cancelar ou suspender o acesso para os serviços se você compartilhar suas credenciais.

Você é o responsável sobre qualquer utilização e atividade em sua conta, incluindo a utilização da conta por qualquer parte autorizada por você para utilizar seu login e suas credenciais. Você também é o responsável por declarações feitas ou materiais publicados em sua conta, incluindo responsabilidade por danos causados por tais declarações ou materiais. Você não pode transferir, vender ou permitir direitos e obrigações para terceiros, em desconformidade com os termos do serviço.

5. Propriedade intelectual

Os serviços do website são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil. A proteção legal inclui artigos, textos, ebooks, imagens, vídeos, gráficos, áudio, fotografias e código de computação. Outros conteúdos eventualmente não descritos nestes termos de serviços podem objeto de proteção legal.

O website Direto da Comunicação demanda que os usuários do Portal respeitam nossa propriedade intelectual, bem como eventualmente a de afiliados e/ou parceiros.

6. Proteção Legal à Marca

Todos os direitos relacionados aos nomes de produtos e/ou serviços, nome da companhia, nomes de marca, logo, marca comercial, marca do serviço, marca de produtos, empacotamento de produtos e forma do design dos serviços e do website, pertencem exclusivamente à empresa, titular dos direitos sobre o website Direito da Comunicação.

O uso destas marcas ou de qualquer material, exceto se devidamente autorizado por escrito, é expressamente proibido, e nenhuma disposição implícita dos termos de serviço confere qualquer licença ou direito de qualquer patente ou marca da empresa titular do website Direito da Comunicação, seus afiliados ou terceiras partes.

7. Condutas Proibidas dos Usuários e/ou Terceiros

Você não pode acessar ou utilizar, ou tentar acessar ou utilizar, os serviços do website para tomar qualquer ação que possa danificar o website ou terceiras partes, causar interferência na operação dos serviços, ou utilizar os serviços de modo que viole qualquer lei brasileira.

Exemplificativamente, e sem qualquer limitação, você não pode:

– Publicar conteúdo que seja ilegal e/ou proibido ou não conforme os Termos de Serviço do Website.

– Fazer uso dos conteúdos dos serviços de qualquer modo que constitua uma infração aos direitos da companhia titular do Website e/ou aos direitos de outros usuários ou terceiras partes, incluindo direitos autorais.

– Acessar partes do Serviço ao qual não está autorizado, ou tentar transgredir alguma das restrições impostas no uso ou acesso aos serviços.

– Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, entrar em banco de dados, mostrar, apresentar, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir, ou de qualquer modo explorar qualquer parte dos serviços, exceto para conteúdo que você publicou nos serviços, ou ao menos está expressamente autorizado. Você pode fazer o download do material dos serviços somente para seu uso pessoal do modo seguinte: você pode fazer uma cópia legível, por máquina e/ou imprimir uma cópia que é limitada a artigos ocasionais de interesse pessoal somente.

– Distribuir qualquer parte dos serviços sobre qualquer rede virtual, para vender ou oferecer à venda. Os arquivos digitais disponibilizados no website não pode ser utilizados para construir qualquer tipo de banco de dados.

– Engajar-se em não autorizado coleta de informações pessoais, ou utilizar meios de automação para coletar dados pessoais.

– Adotar qualquer ação que imponha irrazoável ou desproporcional carregamento na rede ou infraestrutura.

– Utilizar qualquer dispositivo, software, ou roteador para interferir ou tentar interferir com o funcionamento dos serviços ou qualquer atividade conduzida nos serviços.

– Utilizar ou tentar do utilizar qualquer artifício, software, tool, agentes ou outro dispositivos ou mecanismo (incluindo, sem limitação, browsers, spiders, robots, avatars, or agentes inteligentes) para navegar ou buscar os serviços outros que os mecanismos de busca e agentes de busca disponíveis no serviços de outros que geralmente estão disponíveis para terceiras-partes web browsers.

– Tentar decifrar, descompilar, desarranjar, ou reverter engenharia de qualquer dos softwares que fazem parte dos serviços.

– Engajar em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa da utilização dos serviços;

– Tomar qualquer ação que viole ou ameaçe nossso sistema ou rede de segurança.

Violações dos Termos do Serviço do Website Direito da Comunicação podem resultar em responsabilidade civil e/ou criminal. Nós poderemos investigar violação dos Termos e nós podemos também cooperar com as autoridades de execução da lei penal para punir os usuários que violem os Termos do Serviço.

8. Remuneração por classes de Serviços: a oferta de assinatura por serviços especiais

Nós podemos impor determinado preço para o uso de determinados serviços do Website Direito da Comunicação. Nós reservamos o direito de a qualquer tempo para modificar a quantia cobrada, a título de remuneração dos custos, para acesso ou assinatura dos serviços. Em tal evento, nós notificaremos você antecipadamente, e daremos a oportunidade para assinar ou não assinar o serviço.

9. Conteúdos de Terceiros e Links para Websites de Terceiros

Os serviços do website Direito da Comunicação pode conter conteúdo proprietário de terceiros e links para outros websites (linked site). O Direito da Comunicação não apoia, financia, recomenda ou aceita a responsabilidade sobre qualquer websites linkados. Adicionalmente, outros websites de terceiros não estão sob o controle do website Direito da Comunicação, e o Direito da Comunicação não está responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade dos websites de terceiros.

10. Aviso legal sobre eventuais garantias de funcionamento do website

O website Direito da Comunicação não assegura, declara ou garante que a utilização de seus serviços será ininterrupto ou livre de quaisquer erros. Você concorda que a empresa responsável pelo website pode, periodicamente, remove o serviço por períodos de tempo indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso a você. A disponibilidade da oferta do website é definida no interesse da Companhia gestora do website.

Se você concorda com os Termos do Serviço, a impossibilidade de utilizar o website é por sua conta e risco.

O website Direito da Comunicação não oferece garantias que as informações ofertadas estão livre de erros, omissões, interrupções, defeitos ou atraso nas operações, ou erros tipográficos, que os serviços serão prestados em particular tempo e/ou local, que os conteúdos estão livres de vírus ou componentes danosos.

O website Direito da Comunicação adotará esforços razoáveis para proteger a sua informação pessoal, no ato do registro dos serviços. Mas, o website não garante que o serviço será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra invasão de segurança.

Qualquer informação pode estar sujeita à mudança sem notificação. Nós nos reservamos o direito de corrigir eventuais erros ou omissões nos serviços.

11. Uso não autorizado do Website

Você não pode utilizar qualquer hardware ou software intencionalmente para danificar ou interferir no funcionamento do website ou interceptar qualquer sistema, dados ou informações pessoais do website, incluindo mas não limitado à utilização de rôbos, espiões ou outros dispositivos de automatização, para acessar o website de modo não autorizado, interferir nele, danificar ou causar ruptura4 em quaisquer das partes do website, o servidor

12. Limitação da Responsabilidade do Website

O website Direito da Comunicação ou seus afiliados ou qualquer parte envolvida na criação, produção, coleta, tratamento, processamento ou entrega dos serviços não é responsável por danos que surjam da utilização das serviços e/ou serviços ofertados.

13. Indenização ao Website Direito da Comunicação

Você concorda em indenizar por danos materiais e morais na hipótese de violação dos Termos do Serviço, inclusive às diretrizes de discussão e submissão, ou descumprimento das obrigações relacionada à utilização do website para fins pessoais e não-comerciais, bem como quanto à utilização de sua conta por terceiros.

14. Rescisão

A companhia responsável pelo website Direito da Comunicação pode rescindir a relação com você a qualquer tempo. Você também tem a opção de rescindir os termos de uso do website.

15. Da Comunicação entre as Partes

O Website Direito da Comunicação poderá notifica-lo a respeito dos serviços, mediante envio de uma mensagem de e-mail para o seu endereço de e-mail, a respeito dos termos de serviços e respectivas atualizações.

16. Da Relação Jurídica entre as Partes

Você concorda dos termos do serviço não há nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego, ou agenciamento.

17. Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Você concorda em submeter-se à jurisdição da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para resolver qualquer disputa ou reclamação resultante deste contrato.