Internet
Youtube – Investigação sobre acesso de crianças à plataforma de vídeos, sem consentimento expresso dos pais
Foi aberto inquérito civil pelo Ministério Público do Distrito Federal sobre o acesso por crianças à plataforma de vídeos do Youtube (YoutubeKids). Em questão, o possível descumprimento à regra de consentimento obrigatório dos pais, em relação ao acesso pelas crianças, conforme Marco Civil da Internet, bem como seu Decreto regulamentar. Nos Estados Unidos, o tema é tratado pela Federal Trade Commission em seu Children’s Online Privacy Protection, com regras claras a respeito à proteção das informações pessoais relacionadas às crianças, diante das plataformas digitais.
Conteúdo relacionado:
Áreas residenciais contaminadas por ruídos e poluição ambiental sonora: instrumentos de prevenção de reparação
ago 22, 2023
Newsletter Direito da Comunicação – Edição especial do mês do meio ambiente – Junho/2023 está disponível
jun 30, 2023
Ebook Condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis
maio 24, 2023