Cade aprova fusão entre Disney e Fox no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência aprovou o ato de concentração econômica entre as empresas The Walt Disney Company e a Twenty-First Century Fox

Logo da Walt Disney em tela. Foto: Richard Drew/AP
Logo da Walt Disney em tela. Foto: Richard Drew/AP
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As empresas possuem sede nos Estados Unidos, porém mantém operações distribuição de conteúdo audiovisual no Brasil. Daí a atuação do CADE para analisar a fusão empresarial na perspectiva da legislação concorrencial brasileira.

Mas, como restrição à operação de aquisição, o CADE impôs a venda do canal Fox Sports.

A medida foi adotada sob o fundamento de que a fusão empresarial aumentaria o poder de mercado da Disney no segmento de canais de programação no setor de TV por assinatura.

Haveria, também, o risco de redução da qualidade e diversidade dos conteúdos esportivos ofertados aos assinantes, bem como o risco de aumento de custos que poderiam ser repassados aos consumidores.

A restrição implica em obrigações de desinvestimento em direitos de transmissão de eventos esportivos titularizados pela Fox Sports, nos contratos com prestadoras de TV por assinatura, contratos com funcionários estratégicos, imóveis e equipamentos de transmissão.

Outro compromisso firmado pela Disney é a obrigação de não contratar ligas esportivas transmitidas pelo canal Fox Sports e a obrigação de não comprar novamente os ativos objeto da alienação.

Igualmente, é fixado o dever de oferta ao futuro comprador do canal de programação a opção de licenciamento gratuito da marca Fox.

Assim, o CADE mantém a estrutura competitiva do mercado de canais esportivos de TV por assinatura, com as opções do Sport TV (Globosat), ESPN e o novo canal da empresa compradora da Fox Sports.

A fusão empresarial entre a Disney e a Fox ocorreu em âmbito global, o que ensejou a atuação de diversas autoridades antitruste em vários países.

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