A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio judicial do responsável pelo site“Tudo sobre todos”, Charles Douglas da Silva.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, o site Tudo sobre todos pratica a venda ilegal de dados pessoais de milhões de brasileiros, tais como: CPF, RG, nome de vizinhos, parentes e endereço completo, através de aplicações na internet.
Este tipo de prática comercial viola o direito à privacidade dos brasileiros, com a exposição indevida de nome, imagem e dados pessoais, o que é ofensivo à Constituição (art. 5º, inc. X), ao Código Civil (art. 187 e 944) e ao Marco Civil da Internet (princípios de proteção à privacidade e proteção dos dados pessoais).
Os dados pessoais são comercializados através do Mercado Livre e WhatsApp, bem como apareciam em serviços de busca online no Google, Bing, Yahoo e Baidu. Há, inclusive a exposição indevida de agentes públicos, principalmente do Poder Judiciário, que se dedicam ao combate de organizações criminosas.

MP determina bloqueio de bens, apagamento de dados dos brasileiros, e ainda, entrega de pessoas físicas e jurídicas que compraram dados

O MPDF determinou em decisão liminar (provisória) o bloqueio de R$ 2 milhões do dono do site, para fins de assegurar a indenização por danos morais ao interesse coletivo representado pela ofensa à privacidade e à vida privada de milhões de brasileiros. E também, determinou a retirada do site Tudo sobre Todos da internet, sob pena de aplicação de multa diária. Pediu ainda, a condenação do réu a se abster de comercializar, por qualquer meio, os dados pessoais dos brasileiros que tem posse, sob de pena de multa.
E ainda, o apagamento definitivo do banco de dados pessoais de quem tem posse, sob pena de multa diária. E, por fim, seja condenado o réu a entregar todas as informações sobre pessoas naturais e pessoas jurídicas, com indicação de CPF e CNPJ que compraram créditos para consultar o site, desde o início de suas operações.
A Justiça do Distrito Federal deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para promover o bloqueio judicial de dois milhões de reais da conta corre do responsável pelo site Tudo para todos, bem como a retirada do website, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, e a exclusão em definitivo do banco de dados pessoais.