Leilão de frequências para redes de telecomunicações de quinta geração (Leilão 5G) é incluído no Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal

O leilão do 5G teve o primeiro passo com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião realizada no dia 19.11.2019, decidiu por incluir o leilão de frequências do 5G no rol de programas de investimentos prioritários do governo federal.

Assim, na prática, o leilão do 5G obtém maior publicidade internacional, na medida que são realizadas ações de divulgação deste projeto perante a comunidade de investidores. Além disto, o programa do leilão fica subordinado ao acompanhamento direto da Presidência da República. Embora na parte técnica, a coordenação do edital de licitação é de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações, conjuntamente com o Ministério das Comunicações.

Há diversas questões a serem definidas tais como: o valor da outorga do direito à utilização de frequências, os compromissos de investimentos nas redes de telecomunicações, a data do leilão e as regras sobre como participar da licitação. Ademais, há também questões a serem resolvidas relacionadas às regras de segurança cibernética, a certificação dos equipamentos de rede de telecomunicações, as medidas de respostas aos incidentes de segurança, procedimentos de proteção às infraestruturas críticas e modalidade de licenciamento de aplicativos.

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