Reino Unido debate regular conteúdos online em proteção da segurança dos usuários

Propostas buscam regular empresas para evitar propagação de textos e imagens com incitação à violência e disseminação de informações falsas

Ícones de redes sociais em smartphone. Foto: PxHere
Ícones de redes sociais em smartphone. Foto: PxHere
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O governo do Reino Unido, através do Departamento Digital, Cultura, Mídia e Esportes apresentou medidas para resolver danos online (Online Harms White Paper) contra usuários dos serviços de plataformas digitais.

As medidas foram apresentadas ao Parlamento britânico, conforme o documento, a economia digital precisa de nova regulação para melhorar a segurança online dos cidadãos, diante dos abusos online.

Segundo o ato, a autorregulação pelas empresas globais de tecnologia é insuficiente para prevenir danos aos usuários diante de conteúdos ilegais online e abusos.

Assim, recomenda-se medidas regulatórias para estabelecer o dever de cuidado das plataformas digitais em relação à proteção dos usuários, para o efeito de inibir conteúdos ilegais e danosos.

Propõe-se uma autoridade reguladora independente para fiscalizar a responsabilidade das empresas de tecnologia que intermediam conteúdos online.

Cyberbulling e campanhas de desinformação

Dentre as questões debatidas, há os problemas de abusos contra crianças (cyberbulling), campanhas de desinformação online, conteúdos terroristas compartilhados nas redes sociais, pornografia, crimes de ódio, incitação à violência, incentivo às práticas de automutilação e suicídio, venda de drogas, intimidação online anônima, interferência em procedimentos legais mediante a difusão de conteúdos online, entre outras.

Também, dentre as justificativas para as propostas, consideram-se os abusos online contra figuras públicas, citando-se como exemplo os abusos contra jornalistas mulheres.

Outro tema debatido é a publicidade online e a assimetria regulatória na difusão de conteúdos em diferentes serviços, como: tratamento regulatório do conteúdo na radiodifusão e a desregulação em relação aos conteúdos difundidos nas plataformas digitais: Youtube, Netflix, Prime Video, entre outros.

Outro tema abordado é o dever de cuidado quanto à interferência em processos judiciais, mediante a difusão de conteúdos online em comunidades.

Usuários devem relatar ofensas anônimas as plataformas responsáveis

Segundo o relatório, as empresas responsáveis devem ajudar os usuários para que relatem a interferência em processos judiciais, em casos de ofensas anônimas.

E nas hipóteses de conteúdos online que interfiram em processos judiciais deve-se atualizar as informações sobre as ocorrências em relação à atualização das informações.

As empresas provedoras dos serviços de intermediação de conteúdo devem assegurar a retirada imediata de conteúdos online ilegais, assim que for determinada pela autoridade competente.

A tecnologia é parte da solução para promover a educação e consciência digital. Enfim, o Reino Unido busca construir novo marco regulatório sobre os conteúdos online, com a responsabilização das empresas de tecnologia que intermediam conteúdos online, promovendo-se o dever de cuidado em relação à proteção dos usuários.

Dentre as sanções cogita-se a aplicação de multas, bloqueio dos serviços (geo-bloqueio dos websites e aplicativos), bem como a responsabilidade individual dos dirigentes das empresas que intermediam conteúdos online.

As medidas atingem diretamente empresas de tecnologia como Facebook e Youtube.

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