TJSP anuncia desenvolvimento de nova Plataforma de Justiça Digital

Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta projeto de Plataforma de Justiça Digital, baseada no modelo de computação em nuvem

Tribunal de Justiça
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O Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Microsoft anunciou o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital.

O projeto estabelece a utilização da computação em nuvem, para agilizar a tramitação dos processos judiciais, bem como há a previsão de um centro de inovação, para colaborar com a transformação digital do Judiciário, com a integração de todas as comarcas estaduais.

Dentre as funcionalidades da plataforma estão:

  • segurança cibernética (evitando-se as quebras do sistema);
  • colaboração em tempo real;
  • agendamento eletrônico;
  • informações processuais;
  • arquivamento e recuperação automatizada;
  • portais de serviços ao cidadão;
  • Consulta online a advogados.

Prevê-se, ainda, a construção de novo data center para suportar a gravação de audiências. Segundo informações publicadas pelo TJ/SP, após a consulta a empresas de referência do mercado de tecnologia em nuvem, concluiu-se que apenas a Microsoft atendia aos requisitos e ao interesse definido pelo poder público.

A contratação do Poder Judiciário foi feita na modalidade direta de uma encomenda tecnológica de produto inovador, com fundamento na Lei de Inovação (Lei n, 10.973/2004), e na Lei de Licitações e Contratos (Lei n 8.666/1993, art. 24, inc. XXI).

O objeto do contrato são os serviços de suporte à plataforma e o respectivo licenciamento de software e serviços.

Estima-se, que ao longo do tempo a Plataforma Justiça Digital representará em economia para os cofres públicos.

Exigiu-se na contratação a copropriedade do código-fonte com o Poder Judiciário. O prazo do contrato é de cinco anos, no valor total de R$ 1,32 bilhão de reais.

Assim, ao final da contratação, o TJ/SP poderá optar por contratar outras empresas de tecnologia que terão condições de acessar o código-fonte para eventual manutenção dos serviços relacionados à plataforma de Justiça Digital.

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