Política de privacidade da plataforma Direito da Comunicação

A Plataforma Direito da Comunicação se preocupa e respeita a privacidade de seus Assinantes e Visitantes e está ciente da importância de oferecer um ambiente seguro para que todos possam usufruir dos serviços oferecidos pela empresa.

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Essa Política de Privacidade descreve como a Plataforma coleta, armazena e utiliza os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações fornecidas pelo Assinante ou Visitante e como a Plataforma protege a sua privacidade.

Importante ressaltar para utilizar qualquer serviço, acessar o website e os aplicativos e/ou adquirir um Plano de Assinatura da Plataforma, o Assinante ou Visitante deve fornecer o seu Consentimento a essa Política de Privacidade. No entanto, essas diretrizes não se aplicam aos dados não pessoais, comuns e não identificáveis.

Ainda, vale ressaltar que quando o Assinante ou Visitante clica em um link dentro de um produto, website ou aplicativo da Plataforma e que o redirecione para Outro Website, esta Política de Privacidade não se aplica e, portanto, a Plataforma não pode controlar de que maneira os dados fornecidos a estes são utilizados, isentando-se de qualquer responsabilidade. Por conta disto, a Plataforma recomenda que todos seus Assinantes ou Visitantes leiam as Políticas de Privacidade de Outros Websites antes de fornecer qualquer Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível ou outras informações.

Essa Política de Privacidade pode ser alterada e atualizada de tempos em tempos. Caso ocorra alguma alteração substancial, notificaremos nossos Assinantes e Visitantes por meio de uma publicação em na Plataforma. A Nova Política de Privacidade deverá ser aceita ativamente, por meio da concessão de Consentimento pelo Assinante ou Visitante. De qualquer maneira, recomendamos a releitura periódica desta Política de Privacidade.

Assinantes ou Visitantes que possuírem dúvidas com relação ao disposto nesta Política de Privacidade, ou que desejarem corrigir ou solicitar a exclusão de Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis ou outras informações, poderão entrar em contato com a Plataforma por meio do e-mail encarregado@direitodacomunicacao.com.

Por fim, caso o Assinante ou Visitante não concorde com esta Política de Privacidade, pedimos gentilmente que estes não acessem os websites, aplicativos e não utilizem os produtos da Plataforma. Ademais, a não aceitação de uma eventual nova Política de Privacidade promoverá a suspensão por tempo indeterminado da Conta do Assinante, até que este decida cancelar o seu Plano de Assinatura de acordo com o disposto no Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma ou consentir ativamente com a Nova Política de Privacidade.

1. Definições

1.1. Assinante(s): refere-se ao representante de pessoa jurídica ou pessoa natural que adquiriu o Plano de Assinatura da Plataforma para utilizar seus produtos e serviços.

1.2. Aplicativo: refere-se a qualquer programa de computador ou para dispositivos móveis criados pela Plataforma Direito da Comunicação com o objetivo de processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo Assinante ou Visitante.

1.3. Cookies: refere-se a arquivos enviados pelo servidor do website da Plataforma para o computador de seus Assinantes ou Visitantes com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo a personalização da navegação desses Assinantes ou Visitantes dentro da Plataforma.

1.4. Dado(s) pessoal(is): refere-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

1.5. Dado(s) pessoal(is) sensível(is): refere-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser dado que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural ou qualquer outro dado que o Assinante ou Visitante não gostaria de ter revelado.

1.6. Encarregado: refere-se a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.7. IP: refere-se a abreviatura de Internet Protocol, um conjunto de números que identifica cada o computador conectado à internet.

1.8. Nova Política de Privacidade: refere-se às versões alteradas ou atualizadas pela Plataforma desta Política de Privacidade.

1.9. Outro(s) Website(s): refere-se aos websites de terceiros com links de redirecionamento na Plataforma.

1.10. Plataforma: refere-se à Plataforma Direito da Comunicação, conjuntamente ou individualmente em determinadas situações, ao endereço eletrônico ou sítio eletrônico, aplicativo móvel ou outros serviços online relacionados ao https://direitodacomunicacao.com/ e seus subdomínios, bem como a todas as funcionalidades e componentes de cada uma das situações acima citadas, sejam elas utilizadas em um computador ou dispositivo móvel.

1.11. Visitante(s): refere-se ao representante de pessoa jurídica ou pessoa natural que não adquiriu o Plano de Assinatura da Plataforma, mas acessaram a Plataforma.

2. Como coletamos dados pessoais, dados pessoais sensíveis e outras informações

2.1. A coleta de Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações de nossos Assinantes ou Visitantes ocorre por meio: a) da compra de produtos ou serviços em nosso website, como por exemplo, um Plano de Assinatura da Plataforma; b) do envio de mensagens em fóruns, campos de mensagem e outros espaços hospedados na Plataforma; c) registros em concursos ou promoções promovidos pela Plataforma; d) atendimento ao consumidor; e) newsletters e informativos; f) visitas ao website e aplicativos da Plataforma.

3. Quem pode coletar dados pessoais, dados pessoais sensíveis e outras informações de assinantes ou visitantes

3.1. Quando Assinante ou Visitante acessa o website, os aplicativos ou utiliza os produtos e serviços da Plataforma, está compartilhando suas informações somente com a Plataforma e suas empresas afiliadas, exceto quando o contrário for expressamente especificado.

3.2. A Plataforma pode utilizar empresas terceiras e contratadas para coletar e processar informações pessoais em seu nome, como por exemplo, para o processamento de cartões de crédito. Ressalta-se que a Plataforma não pode controlar as atividades de terceiros e, nesses casos, isenta-se de qualquer responsabilidade.

4. Quais dados pessoais, dados pessoais sensíveis e outras informações que coletamos

4.1. Os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações de nossos Assinantes ou Visitantes podem incluir nome completo, endereço de e-mail, idade, nome de Assinante ou Visitante (login) e senha, além das preferências selecionadas pelo Assinante ou Visitante para a Plataforma e informações sobre a forma de pagamento escolhida. A Plataforma não exigirá todas essas informações para Visitantes dos websites e aplicativos, no entanto os Visitantes não possuirão acesso a certos produtos e serviços.

4.2. Ainda, ao visitar o website e os aplicativos da Plataforma será possível coletar determinadas informações comuns, entendidos como dados em princípio não identificáveis, de maneira automatizada por meio de Cookies, como por exemplo, endereço de IP, informações geográficas e outras relacionadas ao computador do Assinante ou Visitante.

4.3. Caso o Assinante registre uma Conta utilizando sua conta do Facebook, LinkedIn ou outra rede social, informações como nome completo, lista de amigos, foto, data de nascimento, publicações no mural e endereço de e-mail poderão ser coletadas mediante Consentimento. Vale ressaltar que essas redes sociais controlam todas as informações coletadas do perfil durante o processo de login. Recomendamos que todos os Assinantes que optarem por registar sua conta utilizando redes sociais, leiam com atenção a Política de Privacidade da rede social selecionada. A Plataforma é isenta de responsabilidade quanto a maneira que redes sociais de terceiros utilizam e protegem as informações de seus cadastrados.

5. Como utilizamos os dados pessoais, dados pessoais sensíveis e outras informações

5.1. Cabe ressaltar que a Plataforma tratará os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações fornecidas pelo Assinante ou Visitante, mediante Consentimento, de acordo com os termos dispostos na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet.

5.2. As informações fornecidas por nossos Assinantes ou Visitantes permitirão que a Plataforma possa atender aos pedidos de produtos e serviços, informar sobre melhorias e alterações, controlar e encaminhar dúvidas para o suporte técnico e ao consumidor, enviar e-mails com promoções e informativos, notificar oportunidades de melhorias na Conta e eventos especiais. Ainda, a empresa poderá mesclar os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações não pessoais, comuns, não identificáveis, automáticas e coletadas com dados de terceiros, desde que anonimizando esses dados, para realizar análises de mercado, para fins de marketing interno e análise demográfica ou de perfil com o objetivo de aprimorar produtos, serviços e sistemas para atender melhor cada Assinante ou Visitante.

5.3. Ademais, a Plataforma também poderá mesclar os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações não pessoais, comuns, não identificáveis, automáticas e coletadas com dados de terceiros, desde que anonimizando esses dados, para gerar estatísticas agregadas sobre a comunidade de Assinante ou Visitantes e fornecer ou vender tais informações para anunciantes e/ou parceiros, contanto que o Assinante ou Visitante forneça seu Consentimento, de forma ativa, para tanto.

5.4. Importante destacar que a Plataforma não venderá as Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidas por seus Assinantes ou Visitantes para terceiros. O compartilhamento dessas informações será feito apenas de maneira agregada e anonimizada, de forma que não possibilitem a identificação pessoal.

5.5. Essas informações também poderão ser utilizadas para fins de segurança, integridade dos sistemas da empresa, prevenção de ataques de hackers e mesmo para aplicar sanções àqueles que não respeitarem os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma. Elas também serão divulgadas conforme exigido por lei, caso sejam necessárias para conduzir ações judiciais, para evitar fraudes e outras atividades ilegais.

5.6. Por fim, como qualquer empresa, as Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações de Assinantes ou Visitantes também compõem os registros comerciais normais da Plataforma. Desta forma, a Plataforma reserva para si o direito de divulgar essas informações de seus Assinantes ou Visitantes para outra empresa no caso de venda de uma linha de negócios, de modo que esses Assinantes ou Visitantes possam continuar a receber os serviços com o mínimo de transtorno possível. Neste mesmo compasso, caso se concretize uma fusão, aquisição, reorganização, falência ou outro evento semelhante, essas informações pessoais serão transferidas para o sucessor ou cessionário da Plataforma, o qual passará a ser o responsável pelo tratamento dos dados transferidos.

5.7. Vale lembrar que as Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações enviadas por indivíduos atuando unicamente no âmbito profissional, como por exemplo, informações disponibilizadas em um currículo de um candidato a uma vaga de emprego na Plataforma não estão sujeitas às utilizações mencionadas nessa Política de Privacidade.

6. Informações publicadas em fóruns e campos de mensagens dentro do website, aplicativos e outros serviços online da plataforma Direito da Comunicação

6.1. O website, aplicativos e outros serviços online da Plataforma podem disponibilizar fóruns e campos de mensagens para Assinantes ou Visitantes onde será possível expressar ideias e comunicar com outros Assinantes ou Visitantes. Ao publicar em um fórum ou em um quadro de mensagens, Assinantes ou Visitantes devem estar cientes de que cometem tal ato por sua própria conta em risco e que as informações que escreverem serão disponibilizadas publicamente, o que isenta a Plataforma de qualquer tipo de responsabilidade de proteção.

6.2. Caso os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações do Assinante ou Visitante tenham sido disponibilizadas em áreas públicas dentro do website, aplicativos e outros serviços online da Plataforma, o Assinante ou Visitante em questão poderá entrar em contato por meio do e-mail encarregado@direitodacomunicacao.com e solicitar a retirada de suas informações. Caso não seja possível retirar essas informações, a equipe da Plataforma Direito da Comunicação entrará em contato com o Assinante ou Visitante para avisá-lo e explicar o motivo da impossibilidade de retirada das informações, não se responsabilizando pelas informações disponibilizadas.

6.3. Sendo assim, a Plataforma recomenda enfaticamente que seus Assinantes ou Visitantes não publiquem informações pessoais, sigilosas e especialmente os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis nos fóruns e campos de mensagens dentro do website, aplicativos e outros serviços online da Plataforma.

7. Como armazenamos e protegemos os dados pessoais, dados pessoais sensíveis e outras informações coletadas

7.1. A Plataforma utiliza as melhores técnicas de proteção e gestão para garantir a segurança das informações fornecidas por seus Assinantes ou Visitantes e emprega todas as medidas possíveis e razoáveis para garantir que essas informações permaneçam seguras, confidenciais, integras e em sua forma original, isto é, livres de qualquer alteração.

7.2. Entretanto, é impossível atestar que todo e qualquer sistema esteja livre e protegido de invasões. Dessa maneira, a Plataforma está isenta de responsabilidade em casos de eventuais danos e prejuízos ocasionados de falhas do sistema, vírus ou invasões contra seu banco de dados e servidores de seus websites e aplicativos.

7.3. O tratamento dos Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações cessará de acordo com o disposto no artigo 15 e 16 da Lei 13.709/18.

8. Do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis e outras informações fornecidas pelo assinante ou visitante

8.1. A Plataforma nomeia o Sr. XXXXX como o Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e outras informações fornecidas pelo Assinante ou Visitante e coletadas pela Plataforma, de acordo com o artigo 41 da Lei 13.709/18.

8.2. Assinantes ou Visitantes que possuírem dúvidas com relação ao disposto nesta Política de Privacidade, ou que desejarem corrigir ou solicitar a exclusão de Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis ou outras informações, poderão entrar em contato com a Plataforma por meio do e-mail encarregado@direitodacomunicacao.com.

9. Legislação aplicável e foro de eleição para dirimir eventuais controvérsias

9.1. Aplica-se a esta Política de Privacidade a legislação Brasileira, com atenção especial para a Lei 12.965/14 e Lei 13.709/18, conhecidas, respectivamente, como o Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

9.2. Ademais, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para dirimir eventuais dúvidas e controvérsias desta Política de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.