Princípios Inspiradores do Portal Direito da Comunicação

Estimado Leitor, apresentamos a você a síntese dos ideais que inspiram o Portal Direito da Comunicação. O propósito é esclarecer o valor da comunicação democrática, como base fundamental de cooperação entre as pessoas, grupos, corporações e nações. O valor da comunicação, baseada no diálogo, propositiva, positiva, inclusiva e não violenta. Aliás, a violência é a negação da comunicação.

Pontos luminosos formando um globo
Pontos luminosos formando um globo
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1. Comunicação

A raiz da humanidade é a comunicação interpessoal. A comunicação humana é, portanto, fonte de aproximação e de união entre pessoas, os povos e empresas.

Conflitos decorrem da falta de compreensão e comunicação entre as pessoas.

Mas, no contexto contemporâneo, a comunicação é mediada através de tecnologias, redes e de plataformas digitais, sob o controle de empresas globais de tecnologias.

Neste contexto, é fundamental o ambiente do livre fluxo de ideias, dados, informações e comunicações.

As brasileiras, os brasileiros, o Brasil têm imensos desafios em sua vida pessoal, seus modelos de negócios e a governança pública.

Daí algumas das propostas deste Portal:

Defender a pluralidade e diversidade dos meios de comunicação pessoal e social.

Promover a Cultura da Comunicação democrática.

Compreender a dinâmica das plataformas globais de comunicação, em ambientes digitais fluídos e hiper-acelerados.

Prezar pela expressão, troca de informações, cooperação e desenvolvimento.

Conscientizar a respeito dos perigos para sociedade democrática em relação às informações falsas (fake news), compartilhas em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Conscientização a respeito das diversas formas de comunicação: comunicação interpessoal, comunicação empresarial, comunicação de dados (comunicação digital), Comunicação Social (meios de comunicação social), comunicação publicitária, comunicação máquina a máquina.

2. Dignidade humana

Defender a dignidade de vida de cada pessoa, independentemente de sua condição econômica, faixa etária, gênero, raça, etnia orientação política, sexual ou religiosa.

Respeitar suas singularidades e diferenças na expressão de sua individualidade.

Valorizar a dignidade humana, mediante a consciência da cidadania.

Os direitos humanos, definidos na Constituição do Brasil bem como em tratados internacionais, são a fonte sagrada de defesa do indivíduo e dos diversos grupos sociais contra abusos dos poderes políticos, econômicos e sociais.

3. Direito da Comunicação: Advocacy for Communication Law

Contribuir para a valorização do Direito da Comunicação e os direitos à comunicação, bem como direito a proteção de dados pessoais e o direitos à privacidade e à segurança no ambiente digital, com medidas de cybersegurança e para prevenir o vazamento em banco de dados pessoais, sob guarda de empresas privadas e/ou governos.

Promover a Advocacy for Communication Law, isto é, a causa do Direito da Comunicação, como área de prática profissional. E mais, a concepção da ação comunicativa como fonte fundamental para a resolução de conflitos individuais, coletivos e empresariais.

A compreensão do Direito da Comunicação e os direitos à comunicação, na perspectiva da sociedade, dos mercados e empresas e do Estado.

Difundir o conhecimento a respeito da legislação e da regulação setorial aplicável aos setores de internet, telecomunicações e mídia, na forma do Marco Civil de Internet, Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Geral de Telecomunicações, Lei das Infraestruturas de Redes de Telecomunicações, Lei dos Serviços de TV por Radiodifusão do setor comercial e Lei da TV por assinatura.

Contribuir para a Advocacia privada e pública, no exercício da jurisdição civil e criminal, na compreensão dos conceitos fundamentais da regulação setorial relativa ao Direito da Comunicação.

4. Democracia brasileira

Defender o Estado Democrático de Direito.

Valorizar a tolerância às diferenças individuais, singularidades e pluralidades.

Promover a defesa das regras do jogo democrático, bem com o princípio da separação entre os Poderes da República e o princípio federativo.

Difundir as garantias em torno da liberdade de imprensa e do direito à informação e à comunicação e à liberdade de expressão, com a vedação à censura.

Contribuir para o conhecimento do princípio fundamental da separação entre o Estado e as igrejas (visão laica do Estado).

A democracia constitucional, com afirmação da cultura democrática, é o pilar fundamental da sociedade brasileira.

Contribuir com a valorização das instituições democráticas, com o aperfeiçoamento dos pesos e contrapesos, para equilibrar o exercício do poder político, para o exercício do controle de práticas autoritárias.

Favorecer a jurisdição democrática, comprometida com a efetivação de direitos fundamentais e cumprimento de deveres constitucionais, legais e contratuais.

Apoiar políticas públicas vinculadas ao crescimento econômico, à inovação tecnológica, ao desenvolvimento da sociedade brasileira, mediante inclusão social e digital.

Promover a concepção dos governos, partir do modelo de plataformas digitais, e a posterior implantação desta visão conceitual, para a melhoria na prestação de serviços públicos.

Defender a dignidade da política para a promoção da conciliação e a comunicação baseada no diálogo.

Defesa da Liderança democrática, pela conscientização para o desenvolvimento do conceito de liderança sistêmica (visão da sociedade, do mercado e do estado, de unidade entre o local, regional, nacional e global) a serviço das empresas, das comunidades e do País.

Alinhar tais lideranças ao crescimento econômico e a redução das desigualdades socioeconômicas.

Promover o desenvolvimento social e respeito aos direitos humanos e às diferenças individuais e culturais.

Contribuir com a formação de agentes políticos no desenvolvimento de políticas públicas democráticas.

5. Sociedade brasileira

Conscientizar a respeito da concepção da sociedade em rede, bem como do impacto da revolução digital.

Contribuir para a valorização da conscientização a respeito de direitos e deveres de consumidores e cidadãos e empresas.

Valorizar a educação de qualidade, bem como as ferramentas de aprendizagem e o ensino da pesquisa e ciência.

Visar o aumento da conectividade das pessoas à internet, por banda larga fixa e móvel.

Defender o direito à privacidade online e à proteção dos dados pessoais.

Combater a desinformação em redes sociais e aplicativos de comunicação.

Valorizar a contribuição do povo brasileiro e suas diferentes etnias e culturas

Promover práticas da cultura digital.

Incentivar a cultura das energias renováveis como caminho para a proteção do meio ambiente.

6. Mercado brasileiro e a Economia Global

Valorizar a economia de mercado, bem como de investimento de capital, por venture capital e private equity.

Promover a cultura de valorização da livre iniciativa e do trabalho.

Contribuir com o ecossistema de empreendedorismo e  de startups, em diversos campos como: EdTech, AgroTech, LegalTech, HealthTech, FinTech, entre outros.

Sustentar o enraizamento da cultura de direitos humanos nas práticas empresariais.

Apoiar a economia digital, baseada no fluxo de dados, como caminho futuro do País.

Contribuir para a valorização da economia sustentável e da economia do compartilhamento de bens e serviços.

Preparar o País e os brasileiros para competitividade na economia global.

Defender a autorregulação, a regulação e a legislação setorial da atividade econômica de modo calibrado.

Buscar a redução dos custos de transação no mercado, para melhorar o ambiente de negócios e as práticas de melhor performance do setor público.

7. Tecnologias de Informação e Comunicações. Redes Digitais, Plataformas Globais e Aplicações de Internet

Valorizar as inovações tecnológicas e seu potencial, na construção de novos modelos de negócios, a partir da técnica digital.

Defender medidas para o desenvolvimento do ecossistema de startups, a partir do modelo de negócios das plataformas digitais.

Compreender a dinâmica do e-commerce e de marketplace, como da comunicação adotada entre lojistas e consumidores, tal como as práticas de geolocalização móvel.

Disseminar o conhecimento a respeito das aplicações de internet denominada Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) e da comunicação máquina a máquina (machine to machine). Também, da necessidade de investimentos em infraestrutura de rede 5G, como base essencial para a implantação da Internet das Coisas.

Difundir o conceito de cloud computation (computação em nuvem), como infraestrutura de rede digital, para facilitar o armazenamento de dados.

Contribuir para a visão crítica dos algoritmos, inteligência artificial, rôbos (bots) e análise de dados, via big data e machine learning, e técnicas de geolocalização.

Buscar transparência na coleta, processamento, tratamento armazenamento de dados pessoais.

Valorizar a perspectiva da proteção dos consumidores e proteção dos cidadãos, diante das ameaças e oportunidades trazidas pelas inovações tecnológicas.

8. Palavras finais

As brasileiras e os brasileiros têm imensos desafios cotidianos em suas jornadas individuais, na vida familiar ou profissional.

Também, o Brasil tem gigantescos desafios. Há riscos e oportunidades do tamanho da grandeza do País.

Primeiro, acreditamos na valorização e emancipação do indivíduo (crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres), através da educação contínua no decorrer da jornada de sua vida. Assim, o destaque às liberdades e garantias individuais.

Supostas razões coletivizas não podem sacrificar o indivíduo. Ideologias não podem negar direitos individuais garantidos na Constituição. Há limites para que o conjunto negue os direitos dos cidadãos.

Segundo, na perspectiva da sociedade, um dos maiores desafios é promover a criação de oportunidades para seus cidadãos, mediante a geração de emprego, renda, com a redução das desigualdades sociais e, consequentemente, a promoção da inclusão social. Neste ponto, o desafio de valorizar a educação brasileira, em seus diversos níveis, para preparar o mercado do trabalho do futuro. Também, neste contexto, a valorização da cultura brasileira como fonte de riqueza de bens imateriais do povo. A compreensão do multiculturalismo como condição fundamental ao respeito às diversidades entre os grupos sociais.

Terceiro, na ótica dos mercados, é necessário melhorar o ambiente de negócios, para facilitar a criação de empresas e negócios, bem como a simplificação e redução da tributação, como incentivo à realização de novos investimentos, através de venture capital e private equity.

Quarto, no âmbito do governo, são necessárias políticas públicas para o desenvolvimento nacional, regional e local, voltadas à ampliação das infraestruturas de redes de comunicações brasileiras, com a promoção do acesso à conectividade à internet, por banda larga fixa e móvel, para fins de inclusão digital, e preparação da futura economia digital.