Justiça Federal – Serviços Satélite – Suspensão Contrato Telebras

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A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, liminarmente, o contrato assinado entre a Telebras e a empresa ViaSat Inc, para fins de exploração exclusiva  do serviço de satélite brasileiro, cujo objetivo é a expansão da internet por banda larga no país. Em questão, a legalidade da contratação da empresa norte-americana, mediante o procedimento de dispensa de licitação pública, em afronta à soberania nacional, Lei de Licitações, entre outros fundamentos legais.

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