Portal Direito da Comunicação Direito da
Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Portal Direito da Comunicação

Internet

Justiça Federal – Serviços Satélite – Suspensão Contrato Telebras

por Ericson Scorsim

abr 20, 2018

A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, liminarmente, o contrato assinado entre a Telebras e a empresa ViaSat Inc, para fins de exploração exclusiva  do serviço de satélite brasileiro, cujo objetivo é a expansão da internet por banda larga no país. Em questão, a legalidade da contratação da empresa norte-americana, mediante o procedimento de dispensa de licitação pública, em afronta à soberania nacional, Lei de Licitações, entre outros fundamentos legais.