ACLU processa governo dos EUA para obter informações sobre práticas de vigilância em mídias sociais

American Civil Liberties Union processa governo dos Estados Unidos para obter informações sobre práticas de vigilância em mídias sociais, com fundamento no Freedom of Information Act

União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU)
União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU)
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A associação de direitos civis norte-americana (ACLU) propôs ação judicial perante a Justiça da Califórnia contra o governo dos Estados Unidos para obter informações sobre práticas de vigilância em redes sociais, com fundamento no Freedom of Information Act.

Assim, requer-se informações ao Departamento de Justiça, FBI, Departamento de Segurança Nacional, Proteção de Fronteiras, Cidadania e Serviços de Imigração e Departamento de Estado.

Segundo a petição, as agências federais utilizam técnicas de vigilância para diversas finalidades, para a aplicação da lei, bem como os serviços de inteligência. Também, há informações de que o governo norte-americano gastou milhões de dólares em tecnologias de vigilância.

As práticas de vigilância governamentais representam séria ameaça à liberdade de expressão e à privacidade, segundo a associação. As técnicas de vigilância contra determinados alvos são adotadas a partir de mecanismos de algoritmos que obtêm dados das redes sociais sem a compreensão do exato contexto ou regras de prevenção de abusos.

Estas técnicas de vigilância podem ter como suspeitos, de modo desproporcional, determinadas raças e comunidades religiosas.

Na ação, requer-se informações sobre as políticas e diretrizes de vigilância governamental das redes sociais, registros de compra ou aquisição de tecnologias de vigilância de redes sociais; as comunicações entre o governo e empresas privadas que comercializam tecnologias de vigilância, as comunicações entre o governo e as empresas provedoras de plataformas de mídias sociais a respeito da vigilância de conteúdos e os registros da utilização sobre os conteúdos das mídias sociais de sistemas ou programas que utilizam algoritmos, processos de machine-learning (aprendizagem por máquinas), ou aplicações de análise de previsões.

Narra que o descumprimento dos pedidos de informações acima mencionadas implica em sanções pela violação à Lei de Acesso à Informação norte-americana.

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