Associação de TI sugere mudanças na legislação para transformação digital da agricultura

Associação de empresas de tecnologia de informação e informação sugere mudanças na legislação de telecomunicações e internet das coisas para a transformação digital da agricultura brasileira

Cientistas da agricultura. Foto: freepic.diller / Freepik.com
Cientistas da agricultura. Foto: freepic.diller / Freepik.com
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A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) apresentou ao Ministério da Agricultura e à banca parlamentar do agronegócio propostas para a transformação digital no setor agrícola.

Expectativa de investimentos de R$1,3 bi

Segundo a declaração oficial, há expectativas de investimentos em Internet of Things de R$ 1,3 bilhões entre 2019-2021.

Estes investimentos serão em aplicações para a marcação de animais na pecuária (etiquetas eletrônicas para localização e identificação), rastreabilidade de alimentos, manutenção e serviço de campo e monitoramento do campo agrícola.

Diante deste cenário econômico, a associação das empresas de TI sugere medidas no âmbito da regulação, para incentivar investimentos em conectividade por banda larga e dispositivos de IoT. Defendem que os dispositivos de IoT não devem ser classificados como serviço de telecomunicações.

Em destaque, a necessidade de aprovação da atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016), para possibilitar investimentos em conectividade por banda larga no campo.

Desoneração de dispositivos de IoT

Outra recomendação é a aprovação da desoneração de dispositivos de IoT (PL 7.656/17), para reduzir a zero do valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, Taxa de Fiscalização de Funcionamento (Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

Atualmente, os tributos federais que incidem sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações, na conexão da comunicação máquina a máquina, impedem a utilização de soluções de IoT no campo como sensores de umidade do solo, presença de nitrogênio ou de outros nutrientes, ou de armadilhas para pragas.

Política da Agricultura de Precisão

Outro tema é a necessidade da aprovação da Política da Agricultura de Precisão (PL n. 355/19). Assim, são criados incentivos à pesquisa e inovação para a criação de ferramentas e tecnologias em sistemas de gerenciamento para a coleta e tratamento de dados.

Outro pleito é a utilização dos recursos da conversão da TV digital (liberação do faixa de frequências dos 700 Mhz utilizadas pelas TVs para as operadoras de celular), em valor aproximado de 800 (oitocentos) milhões de reais, para fins de ampliação da conectividade no campo.

O assunto está com o governo e o Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired-Anatel), conforme prevê Portaria 3.045/18.

Por fim, a Brasscom reivindica o Poder Executivo para editar o decreto sobre a Internet das Coisas, para garantir a segurança jurídica necessária aos investimentos no setor da agricultura digital, bem como a retomada do debate sobre o Plano Nacional de Conectividade.

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